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Desentulho processual

Supremo homologa 15 mil desistências de ações sobre FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, já homologou a desistência de cerca de quinze mil ações da Caixa Econômica Federal referentes à correção do saldo do FGTS relativo aos Planos Collor I e Verão.

O número equivale a quase metade do volume de recursos sobre a matéria registrado no final de fevereiro. De acordo com o Supremo, no final do mês de fevereiro havia 31.670 recursos relativos à CEF aguardando tramitação.

Na ocasião, o STF e a Caixa Econômica Federal fizeram um acordo para criar um mutirão para examinar e reduzir a quantidade de processos pendentes, a partir de decisões precedentes da Corte, que já reconheceram o direito dos trabalhadores à correção das contas.

O mutirão para a redução do "entulho processual", como se referiu o ministro ao número de ações, foi feito de 4 de março a 10 de abril por uma equipe de advogados da CEF. A equipe se instalou no Supremo para examinar as ações antes mesmo de serem autuadas.

As desistências são homologadas pelo presidente do Supremo e permitem maior agilidade na autuação de ações sobre outras matérias.

De acordo com dados da Secretaria de Processamento Judiciário do STF, o mutirão também implicou uma redução de 33% no volume de processos pendentes de autuação no Tribunal. No início dos trabalhos, havia quase 45 mil processos à espera de autuação.

Segundo levantamento da secretaria, os processos ainda pendentes de análise, dos quais a CEF não desistiu, envolveriam decisões judiciais que determinaram correções por índices diferentes dos decididos pelo Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2002, 15h14

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