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Execução fiscal

Justiça manda Interunion depositar dinheiro de venda de hotel

O valor arrecadado com a venda do Hotel Nacional, avaliado em aproximadamente R$ 70 milhões, deverá servir como garantia em ação de execução fiscal ajuizada contra a Interunion Trading, empresa cujo sócio é Artur Falk, dos títulos de capitalização "Papa Tudo". A determinação é do juiz do Rio de Janeiro, Edward Carlyle Silva.

O leilão está marcado para terça-feira (30/4). De acordo com a liminar deferida, o valor deve ser depositado em até setenta e duas horas depois da venda. Os advogados da Interunion podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O pedido contra a Interunion Trading foi feito pelos procuradores da Fazenda Nacional Pedro Raposo Lopes e Carlos Laranja. A ação faz parte do Projeto "Grandes Devedores", instituído pela Fazenda Nacional. Os procuradores pediram a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Para a Fazenda Nacional, ficou "demonstrada de forma extreme de dúvidas a formação do grupo empresarial, por força, sobretudo, da composição societária, assimilando umas empresas o patrimônio e outras, descapitalizadas, responsabilidades e obrigações com o induvidoso interesse de afastar qualquer responsabilidade pelos débitos tributários e demais encargos decorrentes de suas atividades, emasculada resta a função social da atividade empresarial".

De acordo com o pedido, "a caracterização do grupo de empresas fica ainda mais evidenciada compulsando-se as notícias veiculadas pelo espaço virtual 'Consultor Jurídico', intituladas "Cerco à Interunion - STJ determinou prosseguimento da ação penal" e "Sob suspeita - TRF manda empresário depositar R$ 787 mil em cofres".

O juiz acatou os argumentos e concedeu a liminar. "Ora, parece-me

suficientemente claro que diante de tais fatos, as mencionadas empresas encontram-se efetivamente sob o comando do mesmo grupo empresarial, cujo "Presidente", como visto, é o Sr. Artur Osório Marques Falk", afirmou o juiz.

Processo nº 2002.5101506135-3

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2002, 14h00

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