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Bens penhorados

Juiz penhora bens da CST para pagar dívida trabalhista milionária

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Talomei Teixeira, determinou a penhora dos bens da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) no valor de R$ 140 milhões para pagamento de uma dívida trabalhista referente a um processo de 1988.

Uma parte do débito - R$ 46.411.511,08 - ou seja, 30% do total, já foi penhorado junto à conta da empresa na Caixa Econômica Federal, na sexta-feira à tarde (26/4), conforme mandado de penhora expedido pelo juiz Marcelo Teixeira. Os outros 70% serão penhorados através dos bens da empresa.

URP

Os advogados Erildo Pinto e José Henrique Dal Piaz, que acompanham o processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Estado (Sindimetal), explicaram que a ação se refere ao reajuste de 16,19%, que deveria ter sido concedido aos trabalhadores das estatais em abril e maio de 1988. Este índice se refere à Unidade de Referência de Preços (URP), que substituiu o gatilho salarial, prática em vigor na época.

Conforme informação dos advogados, os salários dos funcionários das estatais não foram reajustados nos meses de abril e maio de 1988, o que gerou o processo na Justiça do Trabalho. Naquele ano a CST ainda era uma empresa estatal e era controlada pela Siderbrás.

Conforme dados dos advogados, a penhora dos bens deverá beneficiar 4.659 metalúrgicos. Muitos deles já estão fora da empresa e outros já faleceram. "Isto não importa neste momento. O que importa é que todos eles têm direito de receber a sua parte", explicou José Henrique Dal Piaz.

O cálculo das perdas salariais foi elaborado pelo perito Vivaldo Benevides e também está sendo questionado pela empresa. Ele se refere não só à aplicação do índice de 16,19%, mas também a multas aplicadas à CST por descumprimento de prazos e correção integral dos salários. Os advogados do Sindimetal informaram que a empresa poderá pedir o embargo da execução, "mas não acreditamos que será concedido", explicou Erildo Pinto. Procurada pelo jornal A GAZETA, a direção da CST, através da assessoria de imprensa, informou que, por enquanto, não se manifestará sobre esta questão.

Fonte: A Gazeta - Denise Zandonadi - Vitória

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2002, 13h10

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