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Tranbrasil X GE

Transbrasil acusa GE de cobrar duas vezes a mesma dívida

A Transbrasil entrou com embargos à execução na Justiça Paulista pedindo o reconhecimento da quitação de dívida de mais de R$ 12 milhões com a GE Caledonian. Não é o único litígio que as duas empresas mantêm na Justiça. A Transbrasil já teve falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da qual está recorrendo, também sob a alegação de ter sido cobrada em duplicidade.

A defesa está apresentando à justiça cópias do contrato assinado entre as empresas e demonstrativos de que a Companhia brasileira repassou à GE valores representados por ações da SITA (Societé Internacional de Telecommuncacion Aeronautiques) e créditos de ICMS. Segundo a advogada da empresa aérea, com a alienação do depósito emitido à Transbrasil pela SITA, em dezembro de 1999, e o repasse dos créditos fiscais advindos de ICMS, toda a dívida já estaria paga.

Além dos valores transferidos, a GE apropriou-se de motores da Transbrasil, como garantia de pagamento da dívida. De acordo com a avaliação da Seguro Bradesco, os motores em posse da GE valem cerca de US$ 5 milhões de dólares. Sendo assim, a dívida da Transbrasil teria não só sido quitada como cobrada a maior.

Os advogados da empresa aérea estão pedindo o pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente. O pedido é fundamentado no artigo 1.531 do Código Civil.

Veja a manifestação da Transbrasil na Justiça, na íntegra:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA

Embargos à Execução n.º 003.01.002709-7

TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS, por sua procuradora que esta subscreve, devidamente qualificada no incluso substabelecimento (doc. 01), nos autos dos Embargos à Execução proposta pela GE CALEDONIAN LIMITED, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, em atenção ao r. despacho de fls. 262, apresentar

MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

nos seguintes termos:

I.DOS ANTECEDENTES

Trata-se de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente proposta pela Embargada (GE) visando o pagamento de nota promissória no valor de R$ 12.419.121,00 (doze milhões, quatrocentos e dezenove mil e cento e vinte e um reais).

Regularmente processado o feito, a Embargante (Transbrasil) ofereceu bens à penhora visando garantir o juízo para o oferecimento dos presentes Embargos à Execução.

Inconformada com os bens oferecidos, a Embargada, mediante a apresentação do laudo elaborado pelo Sr. Edgard Marques ¾ perito especializado em avaliar "QUALQUER COISA, QUALQUER LUGAR, QUALQUER MERCADO E QUALQUER MOEDA" , desde simples imóveis até complexos motores de aeronaves, ou seja, um verdadeiro gênio na arte da avaliação ¾ pleiteou a Inversão do Direito de Nomeação de Bens à Penhora, sugerindo a penhora de motores de Aeronave essenciais às atividades fim da Embargante.

Para tanto, a Embargada recorreu, novamente, aos préstimos do Sr. Edgard Marques, o grande especialista em qualquer tipo de avaliação, o que, por si só, já é suficiente para evidenciar o proposital induzimento a erro de V. Exa. que acarretou este procedimento.

Dessa forma, V. Exa. determinou, preliminarmente, apesar da expressa discordância da Embargante e das relevantes suspeitas que geram os laudos apresentados, a penhora dos motores e, posteriormente, a remoção e depósito dos motores pela Embargada, frustrando as tentativas da empresa de voltar a operar regularmente e "salvar" os empregos de seus funcionários.

A remoção dos motores foi deferida baseado no laudo do Sr. perito, o gênio, que afirmou o seguinte:

"Destarte, o motor SN580.118, se removido, vale pela vida útil pré-revisional que lhe resta, cerca de US$ 560.000,00; se continuar ´na asa´, perderá o valor à razão de US$ 600,00 por ciclo, ou US$ 6.000,00 por dia de operação; neste caso, o seu valor `zera´no dia 28/julho/2001, data programada para a remoção da unidade; a partir daí, somente quando do término da revisão ele volta a ter valor, e este vai corresponder ao que for despendido em seu OVERHALL, acrescido de uma pequena porcentagem (máximo de 2%) a título de possibilidade de utilização imediata (vantagem da coisa feita)"

"Mal comparando, o valor da carcaça de um motor CF6-80A guarda a mesma relação para seus componentes que aquela existente entre um botijão de gás cheio e um vazio: após a compra do botijão de gás cheio (gás e cota), o consumidor passa apenas a comprar o gás; deste modo, o mercado para botijões vazios (cotas)é muito restrito, e amplamente dominado pelas Empresas engarrafadoras de GLP (gás liqüefeito do petróleo); do mesmo modo, o mercado para carcaças de motores a jato é praticamente inexistente, devido à falta de demanda, e está totalmente dominado pelas Empresas fabricantes. Não obstante, este Perito apreça em U$ 150.000,00 a carcaça de um motor CF6-80A, como sendo não o seu valor de mercado, mas sim seu valor residual, para efeitos contábeis"

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2002, 20h48

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