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Banco dos réus

Juiz aceita queixa-crime de Nicolau contra Boris Casoy

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O juiz da 19ª Vara Criminal de São Paulo, Marcelo Martins Berthe, aceitou a queixa-crime impetrada pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto contra o jornalista Boris Casoy. O interrogatório está marcado para o dia 16 de julho.

Nicolau resolveu processar o jornalista por causa de algumas declarações feitas no Jornal da Record. Casoy teria dito que "Lalau é, para falar o português claro, um belíssimo ladrão". O jornalista teria chamado Nicolau de "bandido" e "gatuno".

Nicolau é representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron. Os advogados de Boris Casoy são Dennis Benaglia Munhoz e Renato Gugliano Herani.

Para Nicolau, Boris cometeu crime de injúria previsto no artigo 22 da Lei da Imprensa.

De acordo com Herani, mesmo que tenha havido os comentários, a intenção não foi injuriar Nicolau. "O jornalista apenas condensou as evidências de acusação criminosa em comentários críticos", disse.

Segundo Herani, "em nenhum momento houve interesse de ofender gratuitamente ou levianamente o juiz". Para o advogado, os comentários de Casoy são sempre feitos dentro de um contexto informativo.

A queixa-crime teve parecer favorável do Ministério Público. De acordo com o juiz, "dos fatos ocorridos, que estão comprovados nos laudos já mencionados, pelo menos em tese é possível entrever o delito imputado ao réu na queixa".

Toron também entrou na Justiça contra Boris Casoy na área cível e criminal. O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo trancou a ação penal. O advogado afirmou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. (Veja notícia sobre o assunto)

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2002, 11h44

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