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Direitos Humanos

Comissão da OAB-SP visita Febem de Parelheiros

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP visitará, na sexta-feira (26/4), a Unidade de Internação 32 - a Febem de Parelheiros, que abriga jovens infratores reincidentes, entre 16 e 21 anos. A comissão é formada pelos advogados Ariel de Castro Alves, Antonio Ewerton de Souza, Francisco Lucio França e Carlos Alberto Fanchione.

Pela primeira vez uma entidade de direitos humanos irá visitar essa unidade. "Há um ano, o governo do Estado prometeu desativar essa unidade, que foi construída para ser presídio e que teve seu uso contestado, desde o início, para abrigar uma unidade da Febem", disse Ariel, ressaltando que os adolescentes ficam trancados em celas o dia inteiro, sem atividades educativas. "Eles cumprem pena, quando deveriam cumprir medidas sócio-educativas", afirma.

Ariel ressalta ainda que, em março deste ano, a juíza da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, Maria Olívia Pinto Alves, determinou o fechamento da unidade em 90 dias, a contar da data da sentença. "Ela teve como base uma ação civil pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude, de abril de 2000, com farta documentação de que a Febem impõe condições cruéis e humilhantes aos internos".

O não fechamento da unidade, segundo a sentença, implica numa multa de R$ 1.000,00 por interno.

Atualmente, OAB-SP vem recebendo denúncias de familiares e funcionários sobre espancamento dos internos. A Comissão de Direitos Humanos pretende apurar as denúncias em entrevista com os adolescentes. A visita faz parte de uma série que a Ordem está realizando com o propósito de ter um quadro real da situação da Febem.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2002, 15h30

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