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União estável

Procuradora aponta cuidados legais necessários antes do casamento

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Antes do advento da Lei do Divórcio, em 1976, o casamento era indissolúvel. O padre dizia "até que a morte os separe" e todo o mundo tinha de obedecer, por inexistência de outra opção. Mesmo assim, é claro que muitos dos casamentos infelizes terminavam, se não na lei, que ainda não admitia a dissolução do vínculo matrimonial, pelo menos de fato. Cada um ia para o seu lado, pondo fim à união. Havia, é verdade, o desquite, que permitia ao casal viver separado, mas impedia novo casamento civil.

Os tempos mudaram para o bem dos brasileiros. A realidade superou a hipocrisia e nossa sociedade passou a admitir claramente que casamentos errados podem acontecer e, nesse caso, é melhor que sejam dissolvidos. O divórcio veio para apaziguar desavenças e possibilitar que as pessoas se casem mais de uma vez. A Constituição Federal de 1988 também trouxe novidades nesta área, reconhecendo a união de fato e a existência da família constituída sem as formalidades legais.

Para evitar burocracia, muita gente nem se casa oficialmente, apenas passa a coabitar. Essa opção, porém, não livra o casal dos encargos do casamento, principalmente se houver filhos, pois os direitos da união estável estão assegurados. O número de casamentos religiosos e civis, porém, ainda é muito grande, superando largamente as uniões informais.

Os fatos da vida mostram que casamento é loteria, é uma aposta que pode ou não ser vencedora. Admitir essa verdade tem conseqüências importantes na hora de casar. Os nubentes precisam estar preparados para o pior - a falência da união. Evidentemente, ao casar, ninguém planeja ao mesmo tempo a separação, salvo casos conhecidos como "golpe do baú", mas é preciso estar preparado (a) para a possibilidade do fim da relação (até pela morte, que pode ocorrer a qualquer momento) e tomar providências sensatas.

A decisão de adotar ou não o nome do cônjuge no casamento deve estar baseada na idéia de união finita, não eterna. Geralmente, apesar de não ser mais obrigatório por lei, a mulher adota o nome do marido, passando a ter uma identidade diferente do seu tempo de solteira. Todos os documentos precisam ser alterados e ela passa a ser conhecida por uma nova designação, que pertence ao casal.

Trata-se, hoje, de uma opção arriscada. Se a esposa fizer carreira profissional sólida e, depois de 20 anos por exemplo, resolver se separar, vai ter de mudar de nome e pode sofrer muitos prejuízos com isso. É terrível mudar de nome depois já ter se consolidado com determinada identidade. A mulher tem de explicar a todo o mundo que se separou, voltou a usar o nome de solteira que ninguém conhecia, mas continua sendo a mesma pessoa.

Por esta razão, algumas mulheres optam por permanecer com o nome de casada após a separação, coisa que a lei permite mediante justificativa, mas manter o patronímico do ex-cônjuge estando separada dele não faz sentido... Haja vista o caso de Marta Suplicy, que se separou do marido mas não pode mudar de nome, pois ninguém sabe quem é "Marta Smith de Vasconcelos".

Assim, ao casar, mulher nenhuma deveria adotar o nome do marido e vice-versa (hoje, os homens também podem adotar o nome das esposas), a não ser que haja fundadas razões para agir dessa forma. As pessoas devem nascer e morrer com o mesmo nome. Já foi o tempo em que mulheres eram propriedade dos maridos e perdiam a identidade ao casar.

Quanto às atividades profissionais dos noivos tampouco devem eles abandoná-las em nome da união conjugal. Principalmente as mulheres, sensíveis aos apelos de seus homens para que deixem de trabalhar e passem a cuidar exclusivamente da casa e dos filhos, precisam tomar cuidado para não dar o passo errado.

Há casamentos que duram a vida toda. Em compensação, há aqueles que terminam antes de começar. Ninguém sabe do futuro e abandonar um emprego pode trazer danos morais e patrimoniais sérios. Além disso, nem sempre o homem conseguirá arcar, sozinho, com as despesas da casa. As mulheres não devem, em hipótese alguma, parar de trabalhar fora pelo fato de se casarem. Essa postura é ultrapassada e só gera dissabores.

Se e quando o casamento acabar, o cônjuge dependente economicamente ficará na pior situação. Não é preciso correr esse risco. Se o casamento não acabar até a morte, mesmo assim, quando um dos dois morre, alguém sobra sozinho e tem de se sustentar. Na hipótese mais feliz, do casamento durar longos e longos anos, ainda assim é extremamente desagradável passar a vida pedindo dinheiro ao cônjuge e sendo controlada por ele.

Os homens tampouco devem pedir às esposas que abandonem suas atividades profissionais. Se houver separação e elas forem dependentes deles, os ex-maridos terão de pagar pensão alimentícia, coisa que costuma aborrecê-los bastante. É espantoso que, mesmo conhecendo os riscos de uma vida submissa, algumas mulheres ainda optem por ela. É mais espantoso, ainda, que homens inteligentes cheguem ao extremo do ciúme e da possessividade e exijam que suas noivas deixem seus empregos na hora de casar.

Além de tudo, nossa sociedade é tão servil ao poder econômico que quem não tem dinheiro não tem valor. O trabalho é o bem mais precioso porque dele advém a dignidade e o respeito social. Não é certo pretender que a mulher renuncie a tudo em nome de um casamento. Tampouco é correta a postura da esposa que, cedendo à comodidade, joga nas costas do marido toda a responsabilidade pela manutenção da casa, dos filhos e de si mesma. O homem não está mais obrigado a ser o único provedor.

Quanto ao regime de bens, pode ser escolhido livremente. O novo Código Civil, que entrará em vigor dentro de um ano, permitirá a alteração do pacto nupcial a qualquer tempo, mesmo após o casamento. No entanto, quando os cônjuges já possuem considerável patrimônio pessoal antes de casar, o ideal é a separação total de bens, cuidando cada qual de administrar o que é seu.

Por fim, o fato de casal estar sempre preparado para enfrentar a separação, mesmo que ela nunca aconteça, traz o benefício da preservação da individualidade de cada um. Ninguém precisa renunciar ao que gosta de fazer, ninguém é completamente absorvido pelo outro, não se perdem os amigos nem os bens. A união passa a ser uma opção que se faz todos os dias e não um fardo a ser carregado pela falta de outro caminho a percorrer.

Na verdade, se o casamento durar para sempre, melhor. Mas, na hora de casar, é preciso não esquecer que ele pode acabar.

 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer — o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2002, 14h06

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