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Débitos trabalhistas

Vice-presidente do TST critica falta de pagamento de precatórios

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, criticou as dívidas trabalhistas pendentes de vários Estados e Municípios. Quando era corregedor-geral do TST, o ministro chegou a encaminhar 113 pedidos de intervenção ao Supremo Tribunal Federal, por causa da inadimplência.

"Muito impressiona o quantitativo de pedidos de intervenção motivados pela não-satisfação de precatórios expedidos no âmbito da Justiça do Trabalho, quer pela não-inclusão em orçamento dos referidos débitos, quer pela inclusão e não pagamento, o que é mais grave", disse Abdala.

Segundo o ministro, é provável o aumento do número de pedidos de intervenção por causa de um posicionamento recente do STF. Durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo se posicionou contrário ao seqüestro de bens de órgãos públicos que possuem precatórios vencidos e não pagos.

Abdala lembrou que a falta de pagamento das dívidas, além de provocar prejuízo financeiro, mancha a imagem do Poder Judiciário. "A inadimplência dos débitos trabalhistas, muitas vezes, é relacionada, indevidamente, com a atuação da Justiça do Trabalho", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2002, 14h42

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