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ICP-OAB

OAB oficializa a certificação digital para advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o Provimento que institui o ICP-OAB, durante um evento em Maceió. "Este era o ato oficial que faltava para tornar a certificação digital dos advogados oficial", disse o presidente da Comissão de Informática Jurídica da Seccional e do Conselho Federal, Marcos da Costa.

Para o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, os advogados avançam de forma consistente na informatização do Judiciário.

A implantação do sistema vai começar no Conselho Federal e deverá ser expandida para todas as seccionais para facilitar a vida dos advogados. "Os profissionais poderão fazer tudo eletronicamente. Um advogado que precisar peticionar junto a um órgão de Brasília poderá fazê-lo à distância", diz Costa.

De acordo com Costa, a OAB preferiu ser a entidade certificadora dos advogados e desenvolver seu sistema, para garantir o sigilo das informações. "Nós estudamos e desenvolvemos um software seguro para garantir a integridade das informações e restringir o acesso aos dados unicamente à Ordem. Contratar uma empresa implicaria em criar dependência e abrir as informações da entidade", esclarece Costa.

A experiência mais conhecida de certificação da categoria é a da Ordem de Portugal, que não atua como entidade certificadora e utiliza um convênio com empresa privada para fornecer o serviço.

Leia a íntegra do Provimento.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2002, 13h23

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