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Energia em pauta

OAB-SP discute contratos de fornecimento de energia

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, o coordenador da Comissão de Fiscalização de Concessionárias de Serviços Públicos da Ordem, Paulo José Nogueira Cunha, e o presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), Mario Miranda, devem se reunir nesta terça-feira (23/4) para debater contratos de energia.

A OAB-SP aponta ilegalidades nos contratos firmados para fornecer energia elétrica emergencial ao Brasil.

De acordo com os contratos, o custo total da produção de energia até 2005 seria de mais de R$ 6 bilhões. A energia emergencial seria paga pelo consumidor através do seguro-apagão.

Segundo a OAB, o Brasil poderia comprar termogeradores com capacidade de mais de 5 mil MW. Estes geradores funcionariam por 40 anos. Outra opção seria a construção de hidroelétricas, não poluentes, com capacidade geradora de 2.000 MW.

"Como não existe perigo de racionamento nos próximos dois anos, a contratação com dispensa de licitação e a preços tão altos é ilegal e imoral", afirma Aidar.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2002, 14h42

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