Ministros do STJ bloqueiam contas de mais de US$ 400 milhões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio das contas internacionais do paraguaio Juan Carlos Ramirez Villanueva, ao confirmar sentença da Justiça carioca. Segundo o Banco Central, as contas já atingiram mais de US$ 400 milhões.

Ele é acusado por delitos contra o sistema financeiro no mercado de câmbio.

As contas bloqueadas estão no Banco Prosper. A Corte negou o agravo regimental solicitado pelos advogados de Juan Carlos para desbloquear as contas. O relator foi o ministro Nilson Naves.

Durante o monitoramento das atividades no mercado de câmbio, em 1997, o BC detectou indícios de diversas operações de câmbio não autorizadas. Villanueva foi indiciado. Um inquérito policial foi instaurado na Primeira Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

Em junho de 1998, a Procuradoria da República no Estado do Paraná descobriu que Villanueva comprou US$ 300 mil de moeda estrangeira. O valor era incompatível com a renda e a ocupação profissional do paraguaio.

A partir das informações da Delegacia Regional do BC, o Ministério Público Federal requereu o bloqueio dos mais de US$ 400 milhões. O arresto foi autorizado pela Primeira Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

Os advogados de defesa entraram com um Mandado de Segurança na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro para pedir o desbloqueio das contas internacionais. A liminar foi negada. Então, a defesa recorreu com um agravo de instrumento na Justiça carioca e conseguiu a liberação das contas.

O Banco Central pediu à Justiça do Rio a suspensão da medida por causa da ameaça de grave lesão à economia pública. O pedido foi aceito.

A defesa recorreu ao STJ com um agravo regimental. Naves rejeitou o pedido. “Na hipótese, a liberação do pagamento de vultosos valores sobre os quais pende controvérsia, a ser efetuado pelo BC no exterior, exibe potencial suficiente a causar grave e irreparável lesão à economia pública”.

Processo: SS 927

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2002.