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Discurso crítico

Presidente do Supremo critica má distribuição de renda no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, recebeu o "Grande Colar da Medalha da Inconfidência", no domingo (21/4). A cerimônia aconteceu em Ouro Preto (MG). A condecoração foi feita pelo governador mineiro, Itamar Franco.

Durante seu discurso, Marco Aurélio criticou as "vergonhosas estatísticas sobre a má distribuição da riqueza, causa primeira da alarmante ascensão de uma violência urbana que em nada condiz com o temperamento cordato e solidário da gente brasileira".

Leia íntegra do discurso do presidente do STF

Caríssimos,

É com imensa alegria que agradeço, em nome de todos os agraciados, a elevada honra de estar entre os merecedores desta que é uma das mais importantes e representativas comendas do País, satisfação em muito acentuada pelo prazer inexcedível de vir recebê-la nas ricas terras das Minas Gerais.

De fato, não há como resistir aos encantos e mistérios dessas montanhas, tal a beleza do lugar, tal a hospitalidade deste povo generoso e amigo. A sedutora ternura dos mineiros só é comparável à argúcia e talento que lhes são peculiares, à pertinácia e vocação libertária que a história tão bem registra. Celeiro de grandes líderes - verdadeiros guardiães da Pátria -, Minas foi, desde o início, berço de brasileiros visionários que dedicaram a vida, obstinadamente, à concretização do sonho de ver o País ocupar o destino a si reservado - o de forte e soberana nação.

Exemplares cidadãos, os mineiros. Determinados, altivos, mas afetuosos e, acima de tudo, sonhadores. Foi assim Tiradentes, mártir cujo sonho era libertar o Brasil colonial da opressão ultrajante do domínio português. Traído, o alferes em momento algum negou a Pátria, havendo expressado, ao reverso, nos seus últimos instantes, após ter assumido toda a responsabilidade pelo movimento, a vontade inafastável de servi-la, se outra oportunidade lhe fosse proporcionada. Com isso, deu a primeira demonstração afirmativa de que germinava a consciência nacional. Era o visceral desejo de "ser brasileiro" se manifestando...

Foi assim com Juscelino Kubitschek, cujo sonho grandiloqüente era libertar o País do atraso, da ignorância, enfim, despertar o "Gigante", retirá-lo da sonolência do berço esplêndido. JK, este autêntico mineiro, genuíno em sua cordial bondade, no seu espírito democrata e liberal, pioneiro na sua doutrina progressista, em cinco anos avançou cinqüenta, viabilizando, decisivamente, o acesso do Brasil à galeria dos maiores. Minas, de novo, ufanou-se, e com razão: mais um filho não fugiu à luta.

Vinte anos depois, no ocaso dos obscuros tempos ditatoriais, veio também das montanhas o guerreiro escolhido para trazer a nau brasileira de volta às águas claras da democracia.

Desafortunadamente, Tancredo Neves não pôde concretizar o sonho de libertar o Brasil. O habilidoso articulador mineiro, entretanto, pavimentou o caminho da transição, deixando bem traçado o mapa e as instruções que conduziriam à normalidade política de que ora desfrutamos.

Hoje, sonhamos, os brasileiros, não mais com a independência, com a democracia ou com o desenvolvimento econômico. Tudo isso já são favas contadas. Somos a décima primeira economia do mundo e prosseguimos a passos largos em todas as searas, sobretudo após o Plano Real, fomentado sob os auspícios de um Presidente que tem a alma e o coração mineiros, o ilustre governador Itamar Franco.

Hoje almejamos a segunda e mais refinada etapa da verdadeira libertação nacional, a de nos livrarmos das vergonhosas estatísticas sobre a má distribuição da riqueza, causa primeira da alarmante ascensão de uma violência urbana que em nada condiz com o temperamento cordato e solidário da gente brasileira.

Como vivem a repetir as elites dirigentes, não se trata de falta de recursos, mas de injustiça social. Cumpre, então, proceder aos ajustes indispensáveis à inserção de todos no processo produtivo, já que a democracia plena diz com a igualdade de chances nas diversas vertentes.

A senha de acesso a essa nova fase está numa simples decisão individual, mas de crucial e definitiva conseqüência para a coletividade: a participação interessada, construtiva e cidadã nas eleições que se avizinham. Só assim se legitima cotidiana e diuturnamente o Estado Democrático de Direito, tornando-o cada vez mais respeitável aos olhos da comunidade internacional. A força está no voto consciente, não apático. A força está na fé, e isso de modo algum haverá de faltar-nos.

Apesar de ainda não termos libertado da escravidão os cinqüenta milhões de irmãos que se encontram em vil estado de pobreza, apesar de ainda ser longa a caminhada até chegarmos no Brasil que merecemos, apesar do desafio de refrear a ganância insaciável dos países desenvolvidos, a parte mais difícil do percurso já foi vencida. Penso que Tiradentes ficaria admirado ao contemplar o País-continente de hoje, e JK, que neste ano completaria cem anos, olharia embevecido para o resultado de sua obra.

A nós outros, que ora ostentamos no peito a condecoração que simboliza séculos de lutas, esperança e vitórias, cabe honrar, dia após dia, com o digno mister de cada qual, esse maravilhoso projeto de felicidade chamado Brasil.

Muito obrigado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2002, 15h32

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