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Crise trabalhista

Incêndio no TRT-RJ prejudicou 100 mil pessoas, afirma TST.


O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou nesta sexta-feira (19/4) que cerca de 100 mil pessoas foram prejudicadas pelo incêndio no prédio do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, em fevereiro. De acordo com ele, juízes, advogados e as partes dos 11.040 processos destruídos no incêndio vivem uma situação dramática.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho

da 15ª Região, Marcos Porto, afirmou que a situação do TRT do Rio "apenas retrata as péssimas condições de trabalho dos juízes e servidores trabalhistas". Segundo Porto, a falta de condições de trabalho acaba prejudicando as partes.

Leal disse que um juiz perdeu 600 votos no incêndio e terá de refazê-los. "Isso deve angustiar muito um juiz porque ele constata que o trabalho de meses, meses e meses em 600 processos perdeu-se de repente. São perdas irreparáveis", disse.

Porto lembrou da situação da primeira instância da Justiça trabalhista de São Paulo que funciona em quatro prédios diferentes. "Tudo isso porque não temos verba para investir em estrutura. O Orçamento está cada vez mais reduzido", disse.

Para Leal, a situação dos advogados também é dramática. "Eles estão desesperados e alguns chegaram a fechar seus escritórios porque não podem pagar as despesas. É uma situação terrível, de muita emergência".

Possíveis soluções

Leal e Porto defenderam o início imediato da reconstituição dos processos para pôr fim ao problema. Porém, Porto afirmou que é preciso detectar o custo para tal procedimento.

O ministro disse que fica "muito admirado" de os poderes constituídos no Rio de Janeiro não terem buscado uma solução para o problema. "Cito como exemplo a ilustre governadora Benedita da Silva, que presumivelmente teria uma sensibilidade social maior".

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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2002, 16h49

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