STF e Tribunais Superiores discutem corte no Orçamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, convocou os presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho de Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para uma reunião sobre o corte no Orçamento para 2002 do Poder de Judiciário. O encontro acontecerá na sexta-feira (19/4) no STF.

O corte sugerido pelo Executivo decorre de previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a LRF, em casos de expectativa de queda na receita, o presidente da República deve enviar mensagem aos chefes dos demais Poderes pedindo revisão das despesas, com sugestão de corte. No caso do Judiciário, a sugestão foi de R$ 111,5 milhões.

Marco Aurélio encaminhou o comunicado do governo aos presidentes dos Tribunais Superiores – Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral -, além dos presidentes do TJ-DFT e o presidente do Conselho de Justiça Federal.

Os técnicos dos tribunais propuseram que o corte seja na ordem de R$ 23 milhões. O Orçamento previsto para o Judiciário Federal para 2002 é de R$ 8,9 bilhões. Desse total, R$ 7,2 bilhões destinam-se ao pagamento de pessoal, e não podem sofrer alterações. Os demais R$ 1,7 bilhões, que deverão sofrer a redução, são usados como verba de custeio e capital

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.