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Senado aprova proposta que prevê criação de novos TRFs no país


Os senadores aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a criação de novos Tribunais Regionais Federais. A proposta foi elaborada pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, serão instalados os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

O TRF da 6ª Região deve ter sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição apenas em Minas Gerais. O TRF da 8ª Região, com sede em Salvador, abrange os estados da Bahia e Sergipe. O TRF da 9ª Região terá sede em Manaus, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.

O requerimento de adiamento da votação para o dia 22 de maio foi rejeitado. Depois da promulgação da emenda, os tribunais deverão ser instalados em seis meses, no máximo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002, 13h41

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