Senado aprova proposta que prevê criação de novos TRFs no país
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18 de abril de 2002, 13h41
Os senadores aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a criação de novos Tribunais Regionais Federais. A proposta foi elaborada pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, serão instalados os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
O TRF da 6ª Região deve ter sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição apenas em Minas Gerais. O TRF da 8ª Região, com sede em Salvador, abrange os estados da Bahia e Sergipe. O TRF da 9ª Região terá sede em Manaus, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
O requerimento de adiamento da votação para o dia 22 de maio foi rejeitado. Depois da promulgação da emenda, os tribunais deverão ser instalados em seis meses, no máximo.
Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.
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