Primeira Leitura: aumento do IOF é conseqüência de chantagem do PFL

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Chantagem política

O anúncio do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a perda de arrecadação do Tesouro com a interrupção na cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é a primeira conseqüência, para o contribuinte, da chantagem política promovida pelo PFL no Congresso.

Chegou a conta

Primeira Leitura alertou que haveria uma conta a ser paga diante da decisão do partido de obstruir votações para tentar forçar o governo a intervir em outro poder, o Judiciário, e tentar barrar as investigações do caso Lunus, empresa da ex-candidata a presidente Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad. E é a sociedade que vai arcar com o prejuízo, não a cúpula pefelista, que protagonizou essa aventura.

Só o começo

O aumento do IOF é apenas a primeira parcela dessa conta. Outros tributos podem subir e a trajetória de queda dos juros pode ser interrompida em função dos prejuízos causados pela perda da CPMF.

Investigação

A comissão de ética do governo vai investigar se o presidente em exercício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Carlos Valente, infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao acusar o Banco Central de defender interesses das empresas de telefonia.

Lista de queixas

A base dessa defesa seria um relatório de empresas de telefonia que aponta problemas no setor decorrentes dos altos investimentos feitos pelas operadoras, da carga tributária, da proibição de fusões até 2003 e da falta de mercado.

Situação inversa

Para Primeira Leitura, o debate tem distorções, mas revela coisas positivas. A alusão a um apagão na telefonia, ou “caladão”, não procede. No caso da energia, havia escassez de oferta, por falta de investimentos na geração e transmissão de eletricidade. No setor de telefonia, há excesso de oferta de produtos e serviços – o que falta é renda na sociedade para adquiri-los.

Que fique claro

A Anatel acerta ao defender o consumidor e manter regras que evitem um movimento antecipado de fusões das empresas do setor. Não cabe ao Banco Central – que deveria saber que o maior problema é a falta de renda na sociedade, decorrente da sua política de juros altos – enfrentar esse problema. É o Ministério das Comunicações o responsável pela política de telecomunicações do país.

Assim falou… Antonio Carlos Valente

“É lamentável que exista uma via direta, que não passa pela Anatel, para as reclamações do setor de telefonia.”

Do presidente em exercício da Anatel, ao criticar o BC por, segundo ele, defender interesses de empresas do sistema de telefonia celular, que passam por sérias dificuldades financeiras.

Ironias da história

Na pressão das empresas de telefonia contra normas fixadas pela Anatel, foi posta em circulação a versão de que investiram demais no setor. O governo teria vendido muito caro suas estatais de telefonia, ameaçando a saúde financeira das operadoras privadas.

É impressionante: os críticos da privatização repetiam que a Telebrás foi subavaliada e crucificaram os responsáveis pelo processo como verdadeiros “vendilhões da pátria”.

O leilão da empresa rendeu ao Tesouro Nacional R$ 21 bilhões, em 1998. Depois disso, por causa das regras definidas na privatização, só as teles de telefonia fixa investiram mais R$ 21,7 bilhões, entre 2000 e 2001.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.