Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aplicação do CDC

Supremo adia julgamento sobre ação dos bancos


O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para as operações bancárias. O julgamento da ação impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) foi adiado porque o ministro Nelson Jobim pediu vista.

Antes de o julgamento ser suspenso, o ministro Néri da Silveira proferiu seu voto no sentido de considerar improcedente o pedido.

O relator da ação, ministro Carlos Velloso, também já havia proferido o seu voto. De acordo com Velloso, nas relações entre banco e consumidor aplica-se CDC. Mas não estaria incluída nessa situação a questão da taxa de juros reais, que é matéria do sistema financeiro.

ADI 2591

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2002, 16h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/04/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.