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Teto salarial

Ministros do STF querem fixar teto salarial em R$ 16 mil

O Supremo Tribunal Federal encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei para fixar o teto salarial dos ministros em R$ 16 mil. A notícia foi divulgada pelo jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com a notícia, o assunto estava sendo debatido em total sigilo no Supremo durante sessões administrativas reservadas para evitar repercussões negativas.

Os juízes de primeira instância e de Tribunais Regionais Federais estão insatisfeitos com a "falta de solução para a questão salarial". O impasse foi criado pela não fixação do teto do artigo 48 da Constituição, com a emenda 19 (reforma administrativa), de junho de 1998, que permitiria abono retroativo a 1º de janeiro daquele ano. Os juízes afirmam que a defasagem é superior a 100% desde o Plano Real.

Em uma sessão recente, dos 11 ministros presentes, 10 votaram pela preparação do texto final e encaminhamento da proposta ao Congresso. De acordo com o jornal, apenas um ministro se opôs à proposta. Esse ministro argumentou que ela seria inconstitucional. Ele alertou também para o fato de que o STF nem julgou ação de inconstitucionalidade do teto único para os poderes.

A ação tenta restabelecer sistema anterior à reforma que autorizava cada poder a fixar sua escala de vencimentos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente do STF, Celso de Mello, e os presidentes do Senado e da Câmara anunciaram projeto para teto de R$ 12,7 mil, em 1999. Mas recuaram diante da repercussão negativa e das pressões de servidores do alto escalão que acumulam salários e aposentadorias em valores muito superiores.

Se a proposta do STF for aprovada, os salários de todas as instâncias da magistratura federal serão modificados, por conta da Lei 9.655/98. Os subsídios dos ministros dos tribunais superiores correspondem a 95% do fixado para o STF. Os subsídios dos juízes federais ficam em 90% do que é pago nos tribunais superiores.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2002, 15h06

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