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Prisão abusiva

TRF manda União indenizar viúva de aposentado em R$ 300 mil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou a União pagar R$ 300 mil para a viúva do aposentado Arnaldo Assunção. O TRF confirmou o entendimento do juiz substituto da 11ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva.

De acordo com notícia divulgada no site Espaço Vital, a União foi condenada por "prisão sem mandado judicial, torturas e reclusão durante 25 meses". Segundo os autos, ele foi acusado de fazer parte do PCB e, por isso, foi preso.

A viúva entrou na Justiça em julho de 1996, depois de 21 anos que aconteceu a prisão do aposentado. A União alegou que o prazo já havia prescrito.

Tanto o juiz de primeira instância como o TRF não acataram o argumento. De acordo com a Justiça, a viúva somente conseguiu cópia dos documentos que comprovaram que o marido foi preso irregularmente, em julho de 1991. Na época, um decreto estadual determinou a transferência dos papéis dos extintos DOI-CODI-DOPS, para o Arquivo Público do Paraná.

De acordo com a ficha, o aposentado "foi preso por ordem superior" e "levado num veículo Veraneio, algemado e de óculos tapados, para que ficasse impedido de ver o lugar para onde foi conduzido".

A condenação imposta pela Justiça deve ser acrescida de juros de 6% ao ano e honorários advocatícios.

Processo nº 2000.04.01.134181-6

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2002, 15h31

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