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Pauta trancada

Câmara vota 19 MPs esta semana para desobstruir a pauta

A Câmara terá, esta semana, sete sessões deliberativas para encerrar a votação de 19 Medidas Provisórias que estão obstruindo a pauta. De acordo com as novas regras constitucionais, a MP que não for apreciada no prazo de 45 dias de sua publicação passa a trancar a pauta do Plenário.

A primeira a ser votada é a MP 15/01, que fixa o prazo final para a repactuação das operações de crédito rural. Entre as MPs, também deve ser votada a MP 29/02, que recria o Mercado Atacadista de Energia (MAE).

Outra MP é a 34/02, que abre crédito de R$ 800 milhões para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE). A empresa é acusada de firmar contratos superfaturados. A questão foi levada ao Ministério Público pelo PT.

A MP 18/01, que institui o auxílio-gás para famílias de baixa renda, também será apreciada pelos parlamentares.

O Plenário deverá concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional 407/01, que prorroga a CPMF até 2004, depois que as MPs forem votadas.

Veja algumas sessões previstas

Terça-feira (16/4) - ordinária, às 14 horas, e extraordinária, após a sessão ordinária;

Quarta-feira (17/4) - extraordinária, às 9 horas; ordinária, às 14 horas; e extraordinária, após a sessão ordinária;

Quinta-feira (18/4) - extraordinária, às 9 horas; e ordinária, às 14 horas.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2002, 13h21

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