Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Voto inseguro

Técnicos apontam fraudes com urna eletrônica na Bahia

O Tribunal Superior Eleitoral garante: o voto eletrônico é imune a fraudes. Os advogados e técnicos que criaram o Movimento Voto Seguro (Clique aqui para conhecer) discordam. E exemplificam com o caso de pelos menos seis municípios onde, nas eleições passadas, registraram-se irregularidades como um número maior de votos que de eleitores em uma mesma urna.

As falhas apontadas teriam sido não só ignoradas pela justiça eleitoral como sonegadas as informações a respeito.

No caso mais recente explorado pelos investigadores do Movimento que defende a adoção do voto impresso, paralelamente ao sistema eletrônico, produziu-se um parecer sobre o laudo pericial emitido para verificar irregularidades no município de Camaçari, na Bahia (Clique aqui para ler o Parecer).

O jornalista Oswaldo Maneschy (*), assessor de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e militante do PDT, acompanhou a perícia das urnas de Camaçari e afirma que ali aconteceu o "mais grave caso de fraude eleitoral dos últimos anos já registrado e comprovado no Brasil".

Maneschy relata a ocorrência de casos em que se verificou a presença física de 100 eleitores mas que, no final do expediente, nas listas da justiça eleitoral da Bahia - impressas em urnas eletrônicas - multiplicaram-se por oito. "Gente que ninguém vira em lugar nenhum - mas que estava tendo o seu título validado desonestamente para poder votar neste ano eleitoral de 2002 não só para presidente da República, como também para senador, deputado federal, governador e deputado estadual".

Leia o relato de Maneschy

Camaçari (BA), fraude eleitoral de papel passado.

No mais grave caso de fraude eleitoral dos últimos anos já registrado e comprovado no Brasil, o município baiano de Camaçari, na Grande Salvador, sede do pólo petroquímico e da recém instalada fábrica Ford da Bahia - serve de exemplo e de alerta para todo o país. Após se submeter a duas revisões eleitorais devido a irregularidades em seu cadastro, nos anos de 1998 e 2001, Camaçari ainda abriga milhares de eleitores "fantasmas" aptos a votar nas eleições presidenciais deste ano.

Nem as urnas eletrônicas - que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante serem 100% seguras - conseguiram acabar com os milhares de títulos falsos do município. Pelo contrário, embora tenham sido usadas para dar mais credibilidade à última revisão - interrompida dia 17 de novembro passado por ação fulminante da Polícia Federal em conjunto com a Corregedoria-Geral do TSE; com as urnas eletrônicas ficou mais fácil fraudar o cadastro de eleitores - prática antiga em Camaçari. Empregadas como simples computadores, rodando programa especial, as urnas foram o principal instrumento dos fraudadores que atuaram sob as vistas do TRE da Bahia.

A existência de "fantasmas" em Camaçari é antiga, fraude que sobreviveu a informatização. E por conta deles, o diretório local do PPS vem lutando desde 1996 para eliminá-los - sendo inúmeras as evidências e provas coletadas pelo presidente do PPS de Camaçari, Douglas Rocha, e pelo seu advogado, José Roberto Rocha - responsáveis pelos processos denunciando fraudes nas três últimas eleições as de 1996, de 1998 e de 2000. Embora tenham encontrado toda espécie de obstáculos por parte da justiça eleitoral baiana, Douglas e José Roberto, após oito anos de luta, conseguiram em Brasília pelo menos duas importantes vitórias - a realização de dois recadastramentos - os de 1998 e de 2000 - só que eles também foram fraudados.

Mas Douglas e José Roberto não desistem da luta para que a verdade eleitoral prevaleça em Camaçari e consideram uma vitória terem conseguido, pela primeira vez no país, agora no final de março, que urnas eletrônicas fossem periciadas. A perícia, na Corregedoria do TSE, foi realizada nos dias 21 e 22 de março últimos, sendo acompanhada pelos engenheiros Amílcar Brunazo Filho e Roger Chadel - indicados pelo PPS local por sugestão do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola.

Brunazo e Chadel fazem parte do grupo de técnicos independentes que integram o Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) - página da Internet que discute a segurança da urna eletrônica há cinco anos - especialistas que vem prestando há tempos assessoria a Brizola nesta questão vital para a cidadania.

No recadastramento do ano passado em Camaçari, 20 urnas eletrônicas rodaram um programa especial de revisão, mas como foram operadas por funcionários da Prefeitura (à disposição da Justiça Eleitoral), milhares de títulos ilegais foram validados. A eficiente fiscalização do Partido Popular Socialista (PPS) detectou as irregularidades no momento em que elas ocorriam e as denunciou para o TSE que, numa verdadeira operação de guerra, convocou uma força-tarefa da Polícia Federal e sem qualquer aviso prévio, invadiu o centro de recadastramento montado pelo TRE da Bahia em Camaçari. Os trabalhos foram paralisados e todas as urnas eletrônicas lacradas e recolhidas para a perícia recém realizada em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2002, 11h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/04/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.