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Privilégio garantido

Senado aprova foro especial para ex-ocupantes de cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, emenda que estabelece foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos suspeitos de praticar crimes, corrupção e fraudes contra o Tesouro. A notícia foi divulgada no jornal O Estado de S. Paulo pelo jornalista Fausto Macedo.

De acordo com a notícia, a aprovação do foro especial aconteceu cinco dias depois da operação da Polícia Federal nos escritórios da empresa da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL) e do marido Jorge Murad.

Segundo o repórter, a sessão de 6 de março transcorreu discretamente. Na ocasião, as atenções dos políticos estavam voltadas para o R$ 1,34 milhão recolhido na Lunus Participações em São Luís e para uma proposta semelhante de criação do foro, apresentada na Câmara em projeto de lei do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), de acordo com a notícia.

A emenda, de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que amplia o benefício aos acusados por improbidade será levada a Plenário.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2002, 12h28

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