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Orçamento problemático

TST afirma que orçamento apertado ameaça a Justiça trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta sexta-feira (12/4) que a escassez orçamentária de 2002 pode comprometer as metas fixadas pelo TST e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para dar maior celeridade à tramitação de processos.

Segundo o ministro, o Orçamento da Justiça do Trabalho apresenta uma carência de cerca de R$ 100 milhões - defasagem em relação às dotações orçamentárias da instituição em 1998, desde quando vem sofrendo reduções frente à inflação.

O orçamento da Justiça do Trabalho em 1998 totalizava R$ 315,3 milhões - soma das dotações para custeio e manutenção, inclusive benefícios. As dotações para este ano foram fixadas em R$ 355 milhões. Pela contabilidade do TST, deveriam ser de R$ 455 milhões, se computada a inflação de 41,05% ocorrida desde 1998, segundo o Índice Geral de Preços da Fundação (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.

Francisco Fausto lembra que a defasagem foi comunicada, no ano passado, ao então ministro do Planejamento, Martus Tavares, por ocasião da elaboração da proposta de orçamento para 2002. Mas o governo ignorou o estudo do TST, fixando os valores orçamentários do TST para 2002 muito abaixo daqueles que seriam necessários e colocou em risco a manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho, segundo o ministro.

Muito antes do incêndio nas instalações do TRT no Rio de Janeiro, ocorrido em fevereiro deste ano, o documento do TST ao governo alertava: "A repercussão da deficiência orçamentária no funcionamento da Justiça do Trabalho constata-se pela presença de prédios em condições precárias, ou com a suspensão de fornecimento de água, luz telefone, por atraso de pagamento".

Segundo o presidente do TST, a situação agora pode agravar-se diante da falta de recursos para manutenção e preservação de uma estrutura que envolve 25 tribunais (24 TRTs e o TST), além de 1.109 Varas da Justiça do Trabalho em todo o País.

As dotações são destinadas ainda ao atendimento de serviços administrativos e pagamentos de benefícios da Justiça do Trabalho, que conta com 33,5 mil servidores e 11,7 mil inativos e pensionistas, além de 3,8 mil magistrados em todo o País. A Justiça do Trabalho foi responsável em 2001 pelo julgamento de cerca de 2,4 milhões de ações, volume indicador do importante papel que desenvolve na solução de conflitos individuais e coletivos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2002, 16h44

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