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Gol contra

Governo discute cumplicidade de seus advogados com parte contrária

Os procedimentos administrativos disciplinares foram discutidos pelo procurador seccional da União em Uberlândia (MG), João Carlos Souto, no I Encontro da Advocacia-Geral da União.

"Pelo que constatamos na Corregedoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, o procedimento administrativo disciplinar é um ilustre desconhecido", disse o procurador justificando que este procedimento não está no dia-a-dia dos advogados públicos.

Durante a palestra, ele esclareceu dúvidas sobre a instalação e desenvolvimento do processo administrativo-disciplinar. Lembrou também que precisa ser realçada a importância desses procedimentos na defesa do interesse da União.

"Nós imaginamos que a defesa da União se dá na área contenciosa, mas isso não é unicamente verdade. O processo administrativo-disciplinar é uma forma também de defender o patrimônio da União na medida em que você está procurando punir aqueles que cometem irregularidades no exercício da função pública".

João Carlos abordou ainda a importância do respeito dos princípios constitucionais para evitar a anulação posterior das conclusões dos Processos Administrativos Disciplinares no Judiciário.

Não são poucos os casos de indenizações milionárias que, quando são revistos, descobre-se terem sido forjadas com a cumplicidade de agentes do poder público.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2002, 17h51

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