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Sindicâncias policiais

Projeto prevê agilidade em sindicâncias da polícia civil em SP

A comissão encarregada de elaborar o Projeto de Lei complementar, que agiliza processos administrativos na Polícia Civil paulista, esteve reunida esta semana com o secretário da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho. O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos e o delegado de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, também participaram da reunião.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho, presidido pelo delegado de polícia Weldon Carlos da Costa, criado pela resolução conjunta de 11 de março de 2002, constituída por procuradores do Estado e delegados de polícia.

Os trabalhos consistem em alterar o procedimento das sindicâncias e do processo administrativo disciplinar, imprimindo-lhes maior celeridade à sua tramitação. De acordo com a proposta, ficam estabelecidos novos critérios para recursos e providências preliminares.

O secretário recebeu a imprensa para explicar a importância do projeto recebido. A proposta será analisada e enviada à apreciação do governador Geraldo Alckmin para posterior envio à Assembléia Legislativa do Estado.

De acordo com o secretário, a proposta que altera a lei complementar 207 de 5 de janeiro de 1979 vai eliminar a Sindicância Averiguatória e acabar com aqueles processos administrativos que, geralmente, levam de 3 a 4 anos para serem concluídos.

Abreu afirmou que três prazos distintos compõem a base do novo projeto: 30 dias para apuração preliminar, 60 dias para Sindicância e 90 dias no caso de processo administrativo.

A Comissão Conjunta, responsável pela alteração na Lei Orgânica da polícia é constituída pelos procuradores do Estado Eduardo Augusto Muylaert Antunes, José do Carmo Mendes Júnior, Gláucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga Silva, Anahi Bichir e os delegados de polícia Denis Castro e Maria Inês Trefiglio Valente, além do delegado Weldon Carlos da Costa que presidiu os trabalhos.

O procurador do Estado Eduardo Muylaert informou que a segunda inovação do projeto consiste no afastamento preventivo do policial que ficará sem direito ao uso de armamento enquanto durar o processo administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2002, 20h08

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