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Participação especial

Senado aprova entrada de capital estrangeiro na mídia brasileira

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a entrada do capital estrangeiro na mídia brasileira. A proposta será votada ainda em dois turnos no Plenário e, se for aprovada, irá a sanção presidencial.

O parecer do senador Romeu Tuma sobre a PEC 203 não modificou praticamente em nada o Projeto de Lei que já havia sido aprovado pela Câmara.

A comissão aceitou a emenda do senador José Fogaça (PPS-RS). De acordo com a emenda, os brasileiros natos ou naturalizados deverão ter, no mínimo, 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas.

A emenda do senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi rejeitada. A proposta era de que apenas pessoas jurídicas de capital nacional pudessem controlar as empresas de comunicação. Romeu Tuma também rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2002, 12h00

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