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Pedido negado

Vereadores não conseguem trancar inquérito que apura peculato

O Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, rejeitou habeas corpus de vereadores e ex-vereadores que queriam se livrar de inquérito que apura denúncia de peculato contra eles. No habeas corpus, pediram o trancamento do inquérito. Não conseguiram.

O relator do pedido, desembargador Jamil Pereira de Macedo, não acatou os argumentos dos políticos. A ação começou na 9ª Vara Criminal da comarca de Goiânia e foi transferida para o TJ-GO por causa do foro privilegiado.

De acordo com denúncia do Ministério Público, os políticos teriam exonerado seus assessores e feito a recontratação posteriormente para usufruir direitos trabalhistas recolhidos aos bolsos dos envolvidos. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça, Laudelina Angélica Campanholo Amisy.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2002, 14h03

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