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Operações financeiras

Advogada analisa cobrança de juros capitalizados por bancos

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As empresas modernas, assim como as pessoas físicas, ao se relacionarem com instituições bancárias e factorings, podem se deparar com diversos tipos de irregularidades, tais como a capitalização de juros e o enriquecimento ilícito de tais instituições.

Dentro desse contexto, deve ser observado o cabal cumprimento da legislação vigente para que os devedores de tal relação não sejam prejudicados, buscando sempre o ressarcimento de seus danos, caso isso não ocorra.

A propósito, cabe tecer considerações a respeito das operações bancárias, em que se confirma com clareza a capitalização de juros, um dos principais problemas que o consumidor encontra em seus relacionamentos financeiros e bancários. Como já é sabido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em inúmeros julgados, determina a necessidade de se analisar, por via jurisdicional, não só o contrato ou a negociação atual, mas sim toda a relação bancária do cliente, pois os bancos atuam através de um encadeamento negocial, renovando-se sucessivos contratos.

Dessa forma, o obrigado não passa a dever quantias novas, mas sim é compelido a renegociar seu débito antigo, com a inclusão de novos ônus, inclusive do anatocismo. Quanto a isso, dispõe o artigo 4º do Decreto nº 22.626/33: ...é proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano".

O Supremo Tribunal Federal ratificou então essa posição, editando a súmula nº 121, dispondo que é vetada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. Entretanto, em 15 de dezembro de 1976 foi editada a Súmula/STF nº 596: "as disposições do decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros a aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integrem o sistema financeiro".

Os bancos interpretam tal Súmula a seu favor, no sentido de que pudessem cobrar juros capitalizados, o que provocou um elevado número de reclamações por parte de seus clientes. Para esclarecer a situação, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 93, que define que as cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto da capitalização de juros.

Portanto, as instituições financeiras e bancárias não podem cobrar juros capitalizados, a não ser nos casos específicos acima citados, desde que previsto nos respectivos contratos. Nota-se que, havendo capitalização de juros nos outros casos que não os expressamente autorizados, fica assegurada ao devedor a repetição do valor pago a mais.

Além disso, quanto às instituições denominadas factorings, muitas vezes fogem de seu objetivo de compra e venda de ativos financeiros, praticando uma operação financeira contaminada por vícios e irregularidades. O que ocorre é a remontagem de dívidas, ocasionando a cobrança de créditos rotativos pelas factorings, erroneamente identificadas como instituições financeiras.

Na prática, cobram-se juros capitalizados e débitos de operações clonadas, compelindo o devedor a pagar por duas vezes a mesma dívida. Este procedimento é feito ao arrepio da lei, já que tais instituições promovem a retenção dos títulos pagos ou compensados pelos sacados, para que posteriormente levem tais títulos à cobrança.

Esse tipo de ação é configurado como crime, previsto no artigo 158 do Código Penal. Além disso, as taxas de juros cobradas superam o limite legal, contrariando o disposto no artigo 1º do Decreto nº 22.626, de 07 de abril de 1993, que determina que é vedado e será punido nos termos da lei, estipular em contratos, taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.

Na verdade, empresas e pessoas físicas não podem se sujeitar aos argumentos e manobras dessas instituições que são, em última análise, tentativas desprovidas de qualquer amparo legal, de desvirtuar os fins e objetivos essenciais de instituições que atuam de acordo com os ditames legais.

Ocorre que, diante da necessidade imediata de obter créditos para satisfação de suas necessidades financeiras, as empresas, muitas vezes, contratam citadas instituições, sem saber que podem repetir o que foi pago indevidamente, e acabam por estender demais tais negociações, chegando a prejuízos e desvantagens que passam a prejudicar não só elas próprias, como também os seus clientes.

Nesse caso, devem as empresas remeter-se do Poder Judiciário, assim que vislumbrarem qualquer obscuridade ou abuso em seus contratos, seja com factorings ou instituições bancárias, pleiteando a devolução do valor pago indevidamente como lhe é de direito, o mesmo valendo para pessoas físicas.

 é advogada do escritório Hannud & Velloza Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2002, 10h26

Comentários de leitores

1 comentário

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

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