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Dinheiro em caixa

CEF e OAB-SP fecham convênio sobre financiamento para advogados

A OAB de São Paulo e a Caixa Econômica Federal firmaram um convênio, esta semana, que beneficia advogados interessados em obter financiamento para a aquisição de bens, serviços e equipamentos.

De acordo com o convênio, os advogados com mais de quatro anos de formados podem obter financiamento de até R$ 20 mil. Os recém-formados podem conseguir até R$ 10 mil. No caso dos escritórios de advocacia, o financiamento pode chegar a R$ 50 mil.

A iniciativa integra o Projeto de Geração de Empregos e Renda (Proger), uma linha de crédito instituída pelo Ministério do Trabalho com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"Com esse convênio, a OAB-SP possibilita ao advogado tomar empréstimo com taxas bem aquém das praticadas no mercado, seja para capital de giro ou para modernização do escritório", comentou o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Vitorino Francisco Antunes Neto.

Prazos e financiamento

O prazo concedido pela Caixa para a amortização da dívida é de até 24 meses. Pode haver até seis meses de carência. Os encargos serão baseados na taxa anual de TJLP que varia em 9,5% mais juros anuais de 3% para recém-formados e 6% para profissionais liberais.

Os advogados interessados em fazer o financiamento devem preencher uma ficha cadastral de pessoa física e outra com o seu plano de negócio e assinar.

No ato da inscrição, deverão apresentar CIC, RG, inscrição da OAB-SP, comprovante de residência, declaração do Imposto de Renda com comprovante de entrega, os seis últimos pagamentos de prestações de consórcios e financiamentos ou faturas de cartão de crédito.

Os advogados devem apresentar ainda a certidão negativa de débitos com a OAB-SP, expedida pela própria seccional, e o orçamento ou estimativa detalhada, inclusive com preços e modelos dos equipamentos, máquinas ou serviços pretendidos.

"Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhados dos respectivos originais para a autenticação por um funcionário da Caixa, o que desburocratiza o processo", afirmou Vitorino.

Para facilitar a adesão dos advogados, a Caixa disponibilizará, em breve, o serviço no prédio sede da Ordem - Praça da Sé, 385. Por enquanto, os advogados podem procurar as agências da CEF. Outras informações pelo telefone (11) 3241-5122, ramais 201 ao 210.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2002, 11h45

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