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Posse no TST

Leia a íntegra do discurso de posse do novo presidente do TST

O ministro Francisco Fausto definiu como princípio fundamental do direito do trabalho a proteção do trabalhador. A definição foi feita durante a posse, nesta quarta-feira (10/4), na presidência do Tribunal Superior do Trabalho. "O trabalhador não surge para os mercados, mas com a tarefa de evitar a espoliação do mais forte contra o mais fraco", disse o novo presidente, eleito para o biênio de 2002/2004.

Francisco Fausto sinalizou ainda como será sua gestão no TST, ao afirmar que pretende exercer a presidência do Tribunal ao lado da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Procuradoria do Trabalho, da OAB, da associação de classe dos funcionários e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. "A força e o prestígio da Justiça do Trabalho estão na soma dos seus segmentos de política judiciária", afirmou.

O novo presidente do TST adiantou também em seu discurso de posse a intenção de "determinadamente aliar a Corte aos demais Tribunais Superiores", ao ressaltar que não pretende ser na presidência do TST "uma voz isolada pregando no deserto".

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro

Em quatro décadas, no permeio das quais situo o massapê do sertão pernambucano, o solo salgado das terras potiguares e o cerrado de Brasília, venho exercendo a magistratura do trabalho em tempo pastoral. Vi, nesse trajeto, com enlevo e espanto, a agonia da santa reconquista de homens fortes, com alma quixotesca e fé cristã, gerada, às vezes, entre um deus fantasma e um Deus real, mas incapaz de render-se.

Sou, como juiz, egresso da geração celetista, da doutrina social de Cesarino Júnior e de Evaristo de Morais que alguns teimam em ver "nas estações mortas do passado", de um estágio de cultura em que o bicho da consciência verbera o sentimento e a reflexão do magistrado como perseverante modelo moral. É essa, nas origens, a filosofia política no sopro de liberdade e do humanismo social do papa Leão XIII à bela carta trabalhista de Arnaldo Sussekind, de Joaquim Pimenta e de Getúlio Vargas a partir da estação renovadora na conjuntura revolucionária de 1930.

Essa circunstância, por outro lado, dava, como uma liturgia do vinho e do pão devotos, conformação e consistência ao idealismo da juventude do início da segunda metade do século passado envolvida na mística intelectual do ciclo spenceriano da Escola do Recife; emergíamos, nos domínios históricos da cultura brasileira, das raízes humanísticas de Tobias Barreto, das idéias liberais e internacionalistas de Amaro Cavalcanti e da atualidade do tempo passado na literatura sociológica, viva e exuberante de Gilberto Freyre reinando em categorias estilizadas do paço e do largo de Apipucos.

Fiz a minha iniciação a partir da zona da mata pernambucana e do cenário adverso de uma humanidade devastada pelo melancólico cerco da pobreza. De certo modo me senti talhado à aventura intelectual de que o juiz da terra é a lei da terra e redigi a minha sentença sob o impacto de um romance de costume em que homens e mulheres se atrofiavam na fome e na palidez, nos flagelos e nos lamentos de uma terra consternada, é certo, mas irredenta na sua teologia.

Foi essa, no jogo da criação, a escola de magistratura dos nordestinos. Ela tem os estigmas das chagas sociais de que fala Charles Péguy no devaneio do socialismo cristão. Mas era assim mesmo, com calos nas mãos, empenhados nos rituais da liturgia judicial, que dávamos um sentido sagrado ao ofício do julgador estabelecendo uma ética de ação, imersa, também, no êxtase coletivo do pensamento e da prece.

E por muito tempo, entre tensões e dúvidas, tive a idéia de que seríamos arquitetos e não meros operários da vida social e dos institutos jurídicos das nações pan-americanas erguidas pelo colonialismo europeu e pela imponência aristocrática do colonizador, soldados de além-mar, matizados na intangibilidade dos seus conceitos políticos e canônicos.

Não creio, ainda hoje, que devamos repassar à juventude preparada para a magistratura apenas a técnica fria do julgamento como se lidássemos com papéis cartoriais esquecendo a massa humanizada que procura a Justiça do Trabalho. Ela não deve submeter-se à interpretação da lei como unidade final. "O direito é coisa humana e deve ser aplicado com humanidade" - dizia, há mais de um século, o inesquecível Amaro Cavalcanti, ele mesmo expressão da modernidade do passado como Goethe e Dostoievski.

E é verdade. O juiz deve ajustar-se ao passo da vida, à lei theilardiana da ética da comunidade, de tal maneira que o seu espírito público se alimente do riso e do pranto instituídos tábua talhada do destino irretocado das pessoas.

Essa regressão é necessária como uma âncora para deitar ferros em antigos e remotos portos domésticos nesses tempos de longas viagens à deriva. A magistratura trabalhista, afinal, me levou a diversos estágios e paragens: ao primeiro grau, no exercício solitário da busca da perfeição tendo como modelo ético o meu professor, juiz do trabalho Alvamar Furtado de Mendonça; ao Tribunal do Recife, no qual percorri os caminhos da mais pura justiça social numa fase particularmente injusta da vida brasileira; e finalmente à instância de Brasília, onde moldamos a experiência ao desempenho da carreira e nos completamos, peregrinos na própria pátria, sustentados em seus valores.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2002, 15h09

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