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TST de cara nova

Saiba o que pensa o novo presidente do TST sobre temas polêmicos

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A realidade tem sido dura para a Justiça do Trabalho nos últimos anos - se uma datação for necessária, desde o governo Collor. A aventura neoliberal desembarcou disposta a enterrar o passado, atingindo as bases já meio capengas das relações capital/trabalho, o próprio Direito do Trabalho, e resvalando, claro, na democracia social.

Ao lado disso, uma série de escândalos no Judiciário - o caso do TRT de São Paulo é o mais notório - matou toda e qualquer iniciativa de debate. Em meio a esse cenário, assumirá a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quarta-feira (10/04), o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.

Reiniciar o debate e resgatar a credibilidade da Justiça do Trabalho impõem-se como os maiores desafios da nova gestão do TST. Próximo de completar 67 anos (o aniversário é dia 13 de maio), Francisco Fausto é de origem nordestina - nasceu em Areia Branca, Rio Grande do Norte -, formado em Direito na capital, Natal, com prática desenvolvida numa região historicamente marcada por conflitos trabalhistas explosivos: a zona da mata pernambucana (municípios de Escada e Jaboatão), Mossoró (RN) e a cidade do Recife. O termo explosivo é, literalmente, esse mesmo.

Nos corredores dos tribunais trabalhistas pode-se ver e sentir o que as fachadas das grandes corporações às vezes esconde: seja nos rostos dos trabalhadores ou na mistura de odores de suor e hálito que impregnam as pequenas salas das juntas de conciliação. O novo presidente, portanto, já teve o seu batismo.

Para governo e empresas, o Brasil está numa encruzilhada: exportar, exportar e exportar são questões cruciais, mas todos acabam pagando o preço de uma legislação atrasada e um adicional chamado "custo Brasil". E o que pensa o novo presidente do TST a respeito? Do discurso de posse, é possível extrair alguns conceitos. Eis:

Ética: O novo presidente está preocupado com o que andam fazendo com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e irá mencionar isso com todas as letras. Sobretudo as denúncias de que os recursos estão sendo usados para investimentos públicos, sem privilegiar a geração de emprego.

Flexibilização dos direitos trabalhistas: Para ele, países do Primeiro Mundo que adotaram essa política - Alemanha, Suécia, por exemplo - seguem normas rígidas. Só empresas em dificuldades podem adotar a flexibilização, e tudo é acompanhado por uma comissão tripartite (governo, empresa, trabalhadores).

Livre negociação: O termo é bonito, mas para Francisco Fausto, desde que o país conte com sindicatos fortes. Parece não ser este o caso. Na atual correlação de forças, é instituir um neo-peleguismo.

Reforma da CLT: Modernizá-la, segundo o novo presidente do TST, é uma coisa; mas culpá-la de provocar o conflito nas relações trabalhistas é um equívoco. Pior: é um anátema que pode servir de pretexto para sepultar direitos trabalhistas já consolidados.

Reforma do Judiciário: Francisco Fausto destaca quatro pontos importantes para a Justiça do Trabalho - a criação do Conselho Superior, que permitirá um controle maior da Justiça; a súmula vinculante, pela celeridade que dará aos julgamentos; a competência da justiça especializada; e a Escola Nacional da Magistratura.

O papel do juiz do trabalho: Por trás dos papéis frios que compõem um processo, de acordo com Francisco Fausto, está a massa humanizada que procura a Justiça do Trabalho. O trabalho é digno e o magistrado deve se adaptar à ética da comunidade.

Brasil, ontem e hoje: Para Francisco Fausto, quase nada mudou: continuamos sendo um país muito desigual.

 é jornalista em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2002, 13h35

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