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Assassinato no RN

MP quer prisão de juiz condenado em 1999 por homicídio

Condenado a 35 anos de prisão por assassinato, em 1999, o juiz Francisco Pereira de Lacerda ainda está solto. O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu ao Superior Tribunal de Justiça a imediata expedição de mandado de recolhimento à prisão.

O juiz foi condenado por mandar matar o promotor de Justiça Manoel Alves Pessôa Neto e o vigia do Fórum da comarca de Pau dos Ferros, Orlando Mari.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, julgará o pedido.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o juiz, em agosto de 1999, a 35 anos de reclusão, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e pagamento das custas do processo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o motivo do crime foi um dossiê sobre corrupção e improbidades do juiz. Os documentos estavam sendo elaborados pelo promotor.

Além do recolhimento à prisão, o MP quer que a cópia da ordem seja encaminhada à Secretaria Estadual de Defesa Social, Superintendência da Polícia Federal e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, todas do Estado do Rio Grande do Norte.

Leia trechos do acórdão condenatório

1. Da prova testemunhal:

"Em seu interrogatório em Juízo (fls. 709 a 714) confirmou Edmilson as versões anteriormente apresentadas, o mesmo ocorrendo quando do seu depoimento perante o Relator do presente feito (fls. 809 a 815).

Não obstante ditos depoimentos, para que depois não se venha dizer que a autoria intelectual se trata de prova isolada, é mister que se ressalte que várias pessoas, em depoimentos prestados em datas bem próximas aos delitos em análise, portanto bem anteriores à prisão do autor material e, conseqüentemente, aos depoimentos anteriormente referidos, já afirmavam que os comentários na cidade diziam respeito a um 'mandante', que seria o Dr. Lacerda.

A propósito os depoimentos de Francisco Jailson Oliveira Rocha (fls. 237), Maria Efigênia Bezerra (fls. 167), Ilzeneide Chagas de Oliveira Morais (fls. 150 a 152), Luiza de Marilac Queiroz dos Santos Mari (fls. 126/126v.), Rilson de Paiva Bezerra (fls. 179/180), Maria Argentina Dantas Medeiros (fls. 183), Tércia Maria Batalha (fls. 187/188), Vanja Betânia do Nascimento (fls. 194/195), Wellington Alves Pinto (fls. 224/225), todos prestados em novembro de 1997, em data anterior à prisão de Edmilson Pessoa Fontes, repita-se. Acrescente-se, ainda, os depoimentos de Ivonete Barbosa de Freitas (fls. 870/871) e Luiz Fernandes (fls. 872/873), dentre outros.

Aliás, até mesmo algumas das testemunhas arroladas pela Defesa referem-se a tal fato, conforme se vê nos depoimentos prestados por José Vieira de Figueiredo (fls. 881/882), Raimundo Nonato Gondim Reginaldo (fls. 885/886), Isa Maria Barreto Villar de Melo (fls. 893 a 895), Germânio Bispo (fls. 898 a 890), Ubiranilton Deodato (fls. 901/902), José Gileno Fernandes (fls. 907 a 909) e Genilson Pinheiro de Morais (fls. 910 a 912)." (acórdão, fls. 1705)

(...)

"Efetivamente a prova processual demonstra que o acusado Francisco Pereira de Lacerda, Juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, incomodado com os atritos que existiam entre ele e o Promotor de Justiça da aludida Comarca, Manoel Alves Pessoa Neto, usando do seu poder de autoridade e mediante recompensa, persuadiu Edmilson Pessoa Fontes a matar aquele. E no dia 08 de novembro de 1997 conseguiu o seu intento, valendo se registrar que a morte do vigia Orlando Alves Mari também há de ser-lhe imputada, vez que, conscientemente, assumiu o risco desse resultado, diante das circunstâncias dos delitos.

Aliás, a respeito desse último enfoque, vale registrar que o próprio Edmilson Pessoa Fontes, em depoimento prestado no dia 26 de maio do ano próximo findo (1998), perante inclusive ao Relator do presente processo, asseverou 'QUE quando ele declarante disse que no Fórum também era difícil para matar o Promotor pois lá tinha um vigia, o Dr. Lacerda disse que se fosse necessário também matasse o vigia' (fls. 813)." (fls.1.707)

(...)

"Mister registrar-se, ainda, que foi por ordem sua que o vigia do Fórum, conhecido popularmente por 'Zé Bonga', que exercia suas funções armado, fosse substituído pela vítima Orlando Mari que, até diante de sua condição de preso de justiça, não usava armas. Facilitada, portanto, a perpetração dos crimes.

A esse respeito vale ressaltar os depoimentos de Ozival Reinaldo de Freitas (fls. 240/241), José de Oliveira Silva (fls. 100/100v.) e Luiza de Marilac (fls. 126)." (fls. 1707)

"Várias testemunhas também afirmaram que era sabença geral que o Promotor trabalhava no Fórum nos sábados e as vezes até nos domingos, quando não viajava. Prova disso os depoimentos prestados por Alécio Freitas (fls. 81), Jacó Pinto Neto (fls. 82 e 419), Rilson de Paiva Bezerra (fls. 889 a 892), dentre outros.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2002, 15h00

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