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No banco dos réus

Tratado que cria Tribunal Penal Internacional será ratificado

O Tratado de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, será ratificado na próxima quinta-feira (11/4). O Tribunal julgará crimes de guerra e genocídios. O TPI deverá começar a funcionar a partir de 2003.

Por enquanto, 139 países assinaram o acordo para a criação do Tribunal. Entretanto, somente 56 ratificaram o tratado de Roma, que ainda necessita de algumas assinaturas para o início dos trabalhos no Tribunal.

Na América Latina, a Argentina, o Paraguai, o Peru e a Venezuela já ratificaram o tratado. O Brasil ficará fora do Tribunal, em um primeiro momento, porque o Congresso não aprovou o texto, apesar da insistência do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governo americano afirmou, na semana passada, que os processos contra funcionários podem se tornar perseguições políticas contra os Estados Unidos. Por isso, ameaçou se retirar do Tratado de Roma.

A Comissão Internacional de Juristas chegou a enviar uma carta ao presidente George Bush. A comissão argumentou que a alegação americana não é válida. Segundo os juristas, o TPI tem mecanismos para evitar que isso aconteça.

De acordo com dados do Pentágono, somente na última década, o governo americano usou o aparato militar em 20 ocasiões.

Leia artigo de Luiz Flávio Gomes sobre o assunto

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2002, 13h08

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