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Estaca zero

STF vai julgar pedidos de intervenção em Estados

Acabou a trégua. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, vai levar para exame do plenário a decisão sobre intervenção em Estados que se negam a pagar suas dívidas. No caso, precatórios alimentares.

O ministro vinha adiando a iniciativa drástica para dar tempo ao Congresso para a aprovação de projeto apresentado pelo líder do governo, deputado Arnaldo Madeira, que poderia evitar a crise.

Pelo Projeto (5.563/2001), os valores de depósitos judiciais poderiam ser utilizados, até o limite de 80%, para o pagamento das dívidas dos Estados. Há poucos dias, contudo, o Ministério da Fazenda fez uma surpreendente revelação, para impedir a aprovação da matéria: o dinheiro dos depósitos judiciais não existe.

Ou melhor: os bancos têm os valores escriturados, mas já os utilizam na forma de empréstimos. Em grande parte para o próprio poder público. O argumento da área econômica do governo é o de que, caso aprovada, a lei quebraria os bancos. Em especial os estatais, que são os mais envolvidos com a questão.

Os pedidos de intervenção já têm parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Entre os Estados há pagamentos com atraso de mais de 20 anos.

"Não me deixaram nenhuma alternativa", desabafou o ministro Marco Aurélio, ao tomar conhecimento de que a proposta, já aprovada na Câmara, seria bloqueada no Senado.

Há no STF, atualmente, mais de 2 mil pedidos de intervenção nas administrações que descumprem suas obrigações. A estratégia do ministro-relator vinha sendo a de encontrar uma solução intermediária, dividindo, inclusive o equacionamento do problema com governadores.

São Paulo é o campeão de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Em segundo lugar está Santa Catarina com 112 pedidos. O Pará é o Estado que menos tem pedido de Intervenção Federal. No STF, existe apenas um pedido contra o Pará.

No ano passado, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, convidou cada um dos governadores dos Estados mais encrencados para tentar contornar o choque direto.

Leia o ofício encaminhado aos governadores

"Encontram-se em tramitação nesta Corte processos que, versando sobre pedidos de intervenção nesse Estado lastreados em descumprimento de decisões judiciais, já contam com parecer da Procuradoria Geral da República pelo deferimento do pleito.

É sabido que a intervenção consubstancia ato de extrema gravidade, devendo, assim, ser evitada. Daí convidá-lo para discutir, em audiência neste Gabinete, na qual se farão presentes os interessados, a solução da pendência.

Solicitando-lhe que entre em contato com esta Presidência a fim de agendar o compromisso em questão, informo-lhe os processos, relacionados no quadro em anexo, que se acham preparados para inclusão em pauta do Plenário e, portanto, aptos para julgamento".

Veja o número de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

Alagoas - 2

Ceará - 17

Distrito Federal - 47

Goiás - 8

Mato Grosso - 3

Pará - 1

Paraíba - 2

Paraná - 12

Piauí - 2

Rio de Janeiro - 4

Rio Grande do Sul - 22

Rondônia - 2

São Paulo - 1.549

Santa Catarina - 112

Tocantins - 17

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2002, 2h12

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