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7.4.2002

Primeira Leitura: governo admite que suas MPs não têm urgência.

Saída negociada

O Planalto prefere negociar a votação das medidas provisórias que estão na fila na Câmara, mas o presidente da Casa, Aécio Neves, vai insistir na idéia de o governo enviar ao Congresso uma nova MP. Esse texto revogaria as MPs que estão trancando a pauta de votações e impedindo a aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2004. Aécio tentará convencer os líderes partidários na Casa de que esse é o melhor caminho.

Mal menor

Na visão do governo, pelo menos 17 das 20 medidas provisórias que estão na fila na Câmara poderiam ser retiradas sem grandes prejuízos políticos e econômicos. O critério de comparação, claro, é o rombo nas contas da União causado pelo atraso na votação da emenda que prorroga o tributo. Essas MPs tratam de assuntos que seriam retomados por meio de outros instrumentos legais - projetos de lei, por exemplo.

Acordo costurado

Das medidas provisórias que estão na Câmara, a que deve ser mantida para ir à votação no plenário é a do setor elétrico, relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Essa MP já tem um acordo político encaminhado. Segundo Aleluia, seu parecer pode ser levado ao plenário da Câmara nesta terça. Embora ressalve que a decisão final caberá ao colégio de líderes do PFL, o relator afirma que os principais obstáculos apresentados pela bancada à aprovação da MP estão superados.

Tarifas maiores

Só depois da votação da medida provisória do setor elétrico a Câmara poderá votar as outras 19 que trancam a pauta. Entre as mudanças aceitas pelo governo na MP, segundo Aleluia, está a definição do prazo para a vigência do aumento das tarifas de energia. Esse aumento, de 2,9% na conta dos consumidores domésticos e de 7,9% para os consumidores comerciais e industriais, seria cobrado pelo prazo máximo de 45 meses.

Seqüelas do racionamento

A arrecadação obtida com esses aumentos é destinada aos supostos prejuízos sofridos pelas concessionárias de energia elétrica com a redução do consumo durante os sete meses de racionamento. O total seria de cerca de R$ 7,5 bilhões.

Valor questionado

O PFL chegou a apoiar o questionamento apresentado pelo professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo (USP), que considera exagerado o valor de R$ 7,5 bilhões. Sauer sustenta que seriam necessários, no máximo, R$ 3,12 bilhões. Aleluia, no entanto, considera essa questão superada diante das novas regras estabelecidas pela medida provisória.

Assim falou. Ney Suassuna

"É muita areia para o meu caminhãozinho."

Do ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna (PMDB), na sexta-feira - ao deixar o cargo para concorrer ao governo da Paraíba -, sobre ser vice na chapa do tucano José Serra na eleição presidencial.

Tudo é história

Um membro do Comitê Nobel Norueguês, que concede o Prêmio Nobel da Paz, lamentou, na sexta-feira, ter concedido a honraria ao ministro do Exterior de Israel, Shimon Peres. Hanna Kvanmo, um dos cinco membros do comitê que premiou Peres em 1994 - junto com Yitzhak Rabin e Yasser Arafat -, disse que gostaria de retirar o Nobel, se isso fosse possível. "O que está ocorrendo neste momento na Palestina é imoral e inaceitável. Sendo um membro do governo israelense, Peres é responsável. Ele está de acordo com as ações do primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon. Caso não estivesse, já deveria ter deixado o governo". Quando Sharon venceu Ehud Barak nas eleições de 6 de fevereiro de 2001, Peres aceitou integrar um governo de coalizão sob o argumento de que exerceria uma influência positiva sobre o premiê direitista. O resultado prático de sua visão política míope pode ser acompanhado, hoje, pela CNN...

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2002, 11h54

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