Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tortura na prisão

Fernando Dutra Pinto sofreu tortura na prisão, afirma relatório.

Os seqüestradores Fernando Dutra Pinto e seu irmão, Esdras Dutra Pinto, sofreram torturas e maus tratos na prisão. Esta é a conclusão do relatório da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos que acompanhou o caso dos seqüestradores de Patrícia Abravanel, filha do apresentador Silvio Santos.

O acompanhamento foi feito depois da morte de Fernando Dutra em situações que levantaram suspeitas pela imprensa. A comissão pediu que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo afaste os agentes penitenciários envolvidos nas agressões e tortura de Fernando Dutra.

O relatório sugere algumas alternativas para assegurar a vida de Esdras e de Marcelo Batista dos Santos, suposto comparsa dos seqüestradores, que teria sido torturado por policiais para assumir a participação no crime.

Também foram sugeridas melhores condições de vida para os presos do Estado de São Paulo.

Leia as recomendações feitas pela Comissão Teotônio Vilela:

a) que a Secretaria da Administração Penitenciária adote medidas preventivas realmente eficazes para assegurar a vida tanto de Esdras Dutra Pinto quanto de Marcelo batista dos Santos, que, em seus corajosos depoimentos, de expuseram publicamente ao denunciarem funcionários que impuseram a tortura e maus tratos e também as precárias condições do atendimento médico na prisão;

b) que a Secretaria da Administração Penitenciária busque um equacionamento dos problemas relativos à assistência á saúde, providenciando uma imediata melhoria no atendimento médico e uma reorganização do serviço a médio e longo prazos;

c) que a Secretaria de Administração Penitenciária afaste de qualquer função em unidade prisional os agentes penitenciários envolvidos nas agressões e tortura de Fernando Dutra Pinto até que a Corregedoria da Administração Penitenciária conclua a sindicância;

d) que o Ministério Público designe um Promotor de Justiça para acompanhar as investigações referentes aos fatos anteriores à morte do Fernando Dutra Pinto, especialmente aquelas voltadas para a elucidação da ação policial que ocorreu no flat de Barueri;

e) que a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo acompanhe as investigações desse caso, especialmente as diligências da Polícia Civil relacionadas à apuração dos fatos ocorridos no flat de Barueri, uma vez que são controversos no depoimento de Fernando Dutra Pinto e que ainda continuam sem uma explicação satisfatória;

f) que o Ministério Público crie um agrupo especializado, à semelhança do GAECO, para apurar e denunciar os casos de tortura, conforme legislação em vigor no País, atendendo, também e especialmente, aos casos em que as vítimas de tortura estiverem presas, provisória ou definitivamente;

g) que os órgãos fiscalizadores do exercício da profissão na área da saúde atuem com mais vigor e determinação nos casos de apuração de denúncia contra profissionais que atuam nas prisões, em particular os médicos, por omissão de atendimento ou imperícia, para que sejam devidamente responsabilizados e punidos;

h) que sejam adotadas medidas legislativas destinadas a aperfeiçoar o processo de investigação, responsabilização e punição de funcionários e policiais envolvidos em práticas ilegais, corrupção, imposição de tortura e maus-tratos;

i) que os diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização da execução da pena e pelas condições dos estabelecimentos prisionais e seus serviços (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamento Penitenciário Nacional), cumpram efetivamente o que a Lei de Execução Penal prevê, de modo a reduzir a ocorrência sistemática de torturas, maus tratos e mortes nas prisões brasileiras.

Equipe Responsável

Dr. João Baptista Breda, presidente

Dr. José Luís Oliveira Lima

Senador Eduardo Suplicy

Dr. Fernando Salla

Beatriz de Azevedo Affonso

Maria Gorete Marques de Jesus

Marina Martins Novaes

Membros da Comissão Teotônio Vilela

Agostinho Duarte de Oliveira

Monge Beneditino

Eduardo Matarazzo Suplicy

Senador

Emir Sader

Professor de Sociologia - USP

Fernando Gabeira

Escritor e Deputado Federal

Fernando Millan

Advogado e Marchand

Glauco Pinto de Moraes

Artista Plástico

Hélio Bicudo

Vice-prefeito da cidade de São Paulo (Licenciado)

Hélio Pellegrino

Psicanalista

João Baptista Breda

Psiquiatra e Ex-Deputado Estadual

Jocélio Drummond

Psiquiatra

José Gregori

Embaixador

Margarida Genevois

Coordenadora da Rede Nacional de Educação para Direitos Humanos

Maria Helena Gregori

Ativista em Direitos Humanos

Maria Inês Bierrenbach

Assistente Social

Maria Tereza de Assis Moura

Advogada

Marilena Chauí

Professora de filosofia, USP

Paulo Maldos

Piscólogo

Paulo Sérgio Pinheiro

Secretário de estado de Direitos Humanos (Licenciado)

Radhá Abramo

Museóloga

Severo Gomes

Senador, Ministro e Conselheiro da República

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2002, 12h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/04/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.