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Agravo de Equilíbrio

Orlando Maluf defende novos aprimoramentos no CPC

Os avanços promovidos este ano, com as alterações no Código de Processo Civil em vigor desde março, ainda deixaram brechas a ser corrigidas. Uma delas são os prazos mantidos no curso do Agravo de Instrumento - em que a acusação tem dez dias e o advogado apenas quatro para a defesa.

A observação foi feita nesta quinta-feira (4/4), durante palestra do vice-presidente da OAB paulista, Orlando Maluf Haddad, na Subsecção de Sorocaba. Para o dirigente, esse desequilíbrio é uma "heresia constitucional" estabelecida em 1994 e que deve ser corrigida.

"A norma agride o princípio constitucional da isonomia, torna a vida dos advogados extremamente difícil e promove todo tipo de acréscimo na burocracia existente", afirmou, observando que, considerado o dia da publicação, o prazo para o recurso acaba sendo de quatro dias.

Outro aspecto complicador no processo é a descentralização em um grande número de cidades, fato que obriga os advogados a peregrinar de município em município para dar conta dos processos que patrocina.

No caso da capital, afirmou Orlando Maluf, a centralização que vigora há mais de 20 anos se revelou uma decisão inteligente e bem sucedida.

A palestra na Casa do Advogado de Sorocaba teve por tema 'O novo Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil' e, segundo o presidente da 24ª Subseção, Joel de Araújo, é a primeira de um ciclo de debates destinados ao aprimoramento técnico dos profissionais da região.

Araújo apresentou o palestrante enaltecendo seus méritos e conhecimentos, sua preocupação com a aplicação da Justiça no interior do Estado e suas responsabilidades como vice-presidente da Seccional que aglutina a maior concentração de advogados da América do Sul, que é de cerca de 180.000 profissionais.

Orlando Maluf dissertou paciente e didaticamente sobre todas as regras que cercam o 'Novo Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil', historiou as suas mudanças de tratamento nos últimos 30 anos atrás, e as suas alterações mais recentes.

A palestra registrou cerca de 310 participações entre operadores de direito e demais interessados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2002, 15h50

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