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'Manobra eleitoral'

Advogado critica retirada de urgência de PL que flexibiliza CLT

"O governo cometeu mais uma manobra eleitoral". A afirmação é do advogado Marcelo Batuíra Pedroso, do Moraes Pitombo e Pedroso Advogados, ao comentar a retirada da urgência do Projeto de Lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta foi aprovada na Câmara e esperava votação no Senado em regime de urgência.

"A crise política com o PFL, aliada à preocupação sobre a CPMF e ao temor de perda de votos em ano eleitoral, fez o governo recuar, frustrando a expectativa de sindicalistas e empresários que viam nas mudanças um meio de aumentar a oferta de empregos", disse Batuíra.

"Mais uma vez preponderou o peso da proximidade das eleições, quando, ao contrário, o governo deveria se empenhar nas mudanças mais profundas", acrescentou.

O projeto que muda o artigo 618 da CLT permite que acordos firmados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Recentemente, a Força Sindical se antecipou a votação da proposta e fez acordo nesse sentido com os empregados do setor de autopeças.

Segundo o advogado, a mudança pode ser inócua. "A tão aguardada flexibilização das leis trabalhistas vai ter um resultado parecido com a última mudança da legislação trabalhista: que foi substituir o nome "Juntas de Conciliação e Julgamento" por "Vara do Trabalho", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2002, 15h46

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