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Discurso de posse

Veja a íntegra do discurso de posse do novo presidente do STJ

Há esperança de dias melhores, no aguardo de que a projetada reforma do Judiciário resulte em inteira sola nova e não em meia-sola. Não é que propõem, em relação ao Superior, apenas a meia-sola? Veja, Eulda, que o nosso exótico sistema de competências admite quatro graus, por exemplo, para o habeas corpus, mesmo quando nele se discute mero defeito de caráter ordinário do procedimento. No plano das coisas lógicas, tal é admissível? Será que ninguém se dispõe mais a escutar?

Senhoras e Senhores:

Virtude cardeal e valor supremo, exaltada nas filosofias de ontem e de hoje, a justiça foi tão essencial na organização do Estado que precederia às duas outras funções institucionais, por isso, ao comemorá-la como valor universal, haveria eu, nas minhas reflexões, de indagar, após: a quantas anda a Justiça brasileira? e haveria logo, logo de me lembrar das palavras de Campos Salles, de 1890: "De poder subordinado, qual era", dizia o ministro da Justiça e futuro presidente da República, o Judiciário "transforma-se em poder soberano, (...) a fim de manter o equilíbrio, a regularidade e a própria independência dos outros poderes, assegurando ao mesmo tempo o livre exercício dos direitos do cidadão". A despeito de ser tido, no Império, como Poder subordinado, não faltaram, entretanto, vozes do porte da de Levi Carneiro, entendendo que foi o Tribunal do Império que não exercitara, com largueza, as suas prerrogativas de Corte política deixando que os outros Poderes dominassem o Judiciário, anulando-o.

Naqueles instantes iniciais da República, eram de fato proclamadas as boas novas - a soberania do Judiciário -, todavia através do tempo a realidade revelar-se-ia diferente. Oriundos de bons pregoeiros, sempre foram cativantes os anúncios formais e expressos do princípio da independência e harmonia - a separação, o equilíbrio, a colaboração -, porém isso se realizou apenas teoricamente, o Judiciário permaneceu o menos independente, não obstante a função judicial seja como a que historicamente primeiro surgira.

Supondo tratar-se, aquela promessa, de soberania total, dali em diante tem-se em vão andado no encalço da prometida transformação, iniludível que do seu pleno reconhecimento é que adviriam condições melhores ao Judiciário, quando assim poderia ele cumprir a contento os seus misteres, essencialmente de proteção às pessoas e à sociedade, assegurando àquelas os bens da vida e afastando desta os males.

Onde anda a lenta soberania?

A Justiça irmana a todos, exercê-la e distribuí-la é que tem sido tarefa assaz espinhosa. Por certo não haverá democracia que valha a pena sem a existência de um Judiciário forte e independente, rápido e eficaz, atuante e prestante, mercê das suas próprias qualidades e sem benefício de quem quer que seja.

Impõe-se, portanto, que se acabe com estranha e maldosa campanha, quando ao Judiciário se negam aqui e ali os indispensáveis recursos financeiros, quando se resiste tenazmente a cumprir decisões após o esgotamento de todos os recursos processuais, quando se abusa do direito de recorrer, o que é feito com intuito manifestamente protelatório, quando aqui e ali, com raposice, se mexe na distribuição das competências.

A quantas anda a nossa Justiça?

O funcionamento do Judiciário desinquieta mais a nós próprios, tanto nos desassossega que tem saído de nós, juízes, uma série de iniciativas, acolhidas algumas, desacolhidas outras, infelizmente, no sentido de aprimorá-lo e em busca mesmo da soberania perdida, não é crível, por conseguinte, debitar-se aos juízes a responsabilidade pelas apregoadas deficiências na administração da Justiça brasileira, entre elas, a indigitada errônea distribuição de competências constitucionais, a carência de recursos financeiros, o formalismo processual, o déficit de juízes, os cargos vagos, a baixa remuneração e a lentidão - esta, ao certo, não é defeito apenas nosso, trata-se do grande mal da justiça em todo o mundo. Segundo relatórios internacionais, a nossa lentidão diria respeito ao número de juízes, abaixo da média do existente nos países mais desenvolvidos.

Note-se que, ao colocarmos nas mãos do Senado Federal as sugestões para a projetada reforma, foi com satisfação que ouvi ao presidente daquela augusta Casa que devemos alterar o texto da Constituição, "mas, Ministro", dizia-me S. Exª, "o que o Judiciário precisa mesmo é de mais recursos financeiros e de menos recursos processuais".

Vamos lá, Senador Ramez Tebet, pois essas são também as nossas, digamos, primeiras preocupações. Veja V. Exª que recentemente Estados como São Paulo e Mato Grosso enfrentaram longas greves de servidores do Judiciário, e eis o que há pouco foi aprovado, em reunião dos juízes brasileiros: "O Estado, que deve deter o monopólio da Justiça, tem a obrigação de fornecer os meios suficientes para o bom funcionamento do Poder Judiciário e para a efetividade da atividade jurisdicional."

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2002, 15h42

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