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Lixo cibernético

Empresas usam falsa justificação para enviar spams

A redação do site Consultor Jurídico tem recebido mensagens de internautas alertando para o fato de que empresas e pessoas irresponsáveis têm distribuído falsa notícia, atribuída a este site, defendendo a prática de spam (envio indiscriminado de mensagens comerciais não autorizadas).

Pior que isso. De má-fé, afirma-se que essa prática nociva já foi legitimada pelo Judiciário.

Na realidade, estão fazendo uso de um trecho de notícia em que uma juíza de primeira instância, em caso bastante específico, não condenou um acusado de distribuir mensagens eletrônicas indiscriminadamente.

Mais recentemente, notícias de outro teor têm sido atribuídas à Consultor Jurídico. Uma delas atribui ao site a publicação de texto sobre atos de pilhagem de grandes empresas do ramo das telecomunicações. Nesse caso, a ConJur sequer tratou do assunto.

Diante dessa situação, pedimos a compreensão dos leitores, ao mesmo tempo em que sugerimos a checagem - fazendo uso de nossa ferramenta de busca, localizada na capa do site - de notícias estranhas ou suspeitas, confirmando, assim, a existência e veracidade das mesmas.

Confira aqui as principais notícias sobre spam divulgadas pela Revista Consultor Jurídico:

27/03/2002 - Promotor arquiva representação contra spams no PR

21/03/2002 - Empresa compra lista de e-mails e diz que foi enganada

09/03/2002 - Projeto de Lei prevê multa de R$ 800,00 para spammers

07/03/2002 - Advogado propõe combate a spammers no Brasil

27/02/2002 - Lei do século XVII é usada para combater spam na rede

22/02/2002 - Marketing virtual já chega a 20% do tráfego na Net

22/02/2002 - Justiça de Paris condena envio de spams

01/02/2002 - Grupo quer certificar mensagens eletrônicas com selos

14/01/2002 - Advogado quer reverter sentença que liberou spams

11/01/2002 - 'Ninguém pode invadir nosso domicílio no ciberespaço'

05/01/2002 - EUA: Tribunal da Califórnia mantém lei que proíbe spam

04/01/2002 - Internautas opinam sobre decisão que libera spam

03/01/2002 - Juíza de MS libera envio de spams e irrita internautas

02/01/2002 - Advogado compara spamming com assédio sexual no serviço

17/12/2001 - Princípio da insignificância não vale para envio spam

11/12/2001 - Mensagem indesejada não corresponde a prática abusiva

11/09/2001 - Promotor critica envio de mensagens indesejadas

28/08/2001 - Consumidor pode se apoiar em CDC contra spams

25/07/2001 - Advogado reafirma pedido para investigação de spammers

21/07/2001 - Promotoria de SP nega pedido para apurar envio de spams

28/06/2001 - Empresa indeniza internauta por envio de spam

20/05/2001 - Lei admite spam publicitário nos EUA

30/04/2001 - Privacidade de internauta é invadida por spammers

30/03/2001 - Spammers atentam contra a segurança da Internet

13/02/2001 - Spam é uma atitude agressiva e violadora no Brasil

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2002, 15h40

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