Poder em jogo
STF julga pedidos do MP para reduzir número de vereadores
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2 de abril de 2002, 14h15
O Supremo Tribunal Federal deve colocar em votação, ainda esta semana, três recursos em que se questiona o número de vereadores nas cidades de Alto Alegre, Ibitinga, Tabatinga e Salto.
O relator é o ministro Maurício Corrêa. Os recursos foram impetrados pelo Ministério Público.
Em março, o promotor de São Paulo, Airton Florentino de Barros, também propôs recurso no Supremo para questionar o número de vereadores na Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Todos os recursos pedem a redução do número de vereadores nas Câmaras. (Veja um dos recursos impetrados).
RE 273.844
RE 274.048
RE 295.045
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