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Segurança pública

Ajufe critica discussão sobre medidas para a segurança pública

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota criticando a reunião organizada pelo Ministério da Justiça para discutir medidas e ações conjuntas de combate ao crime. O encontro aconteceu nesta terça-feira (2/4) em Brasília.

Para o presidente da Ajufe, juiz Flávio Dino, a reunião "foi uma lamentável perda de tempo", pois além do atraso na discussão de medidas que deveriam ter sido urgentes e discutidas como prioridade desde janeiro, ela também deixou evidente a falta de continuidade do governo na adoção de uma política para a segurança pública no país.

"O fato de se realizar uma reunião com esse objetivo no último dia de trabalho do ministro (Aloysio Nunes), que está deixando o cargo para concorrer às eleições, é sintomático disso. Este governo teve sete ministros da Justiça em sete anos, não há nenhuma garantia de que o que se discutiu nessa reunião será cumprido", afirmou Flávio Dino.

Flávio Dino também citou o desinteresse do Congresso Nacional com a questão. Ele ressaltou que a Comissão Mista de Segurança Pública, criada em fevereiro em caráter de urgência, ainda não levou a plenário, para votação, nenhum dos projetos apresentados por diversas entidades organizadas - inclusive a Ajufe - aos parlamentares.

O encontro reuniu mais de 100 operadores de direito de todo país, entre juízes federais e estaduais, procuradores do Ministério Público da União e dos Estados e defensores públicos, além de advogados e juristas.

Propostas

Durante a reunião, a Ajufe entregou ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, João Benedito Marques, as propostas da entidade para o Plano Nacional de Segurança Pública.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2002, 20h59

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