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Avanço ou engodo

Amatra gaúcha discute ameaças a direitos trabalhistas

Dentro da mobilização em defesa da manutenção de direitos que vêem ameaçados, como a extinção da justiça especializada do Trabalho, a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra IV), do Rio Grande do Sul promove este mês um seminário na cidade de Santa Maria.

O carro-chefe dos debates será a alteração do artigo 618 da CLT, que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, já aprovado na Câmara dos Deputados e prestes a ser votada no Senado.

A Amatra gaúcha tem se empenhado na mobilização, que envolve organismos representativos da sociedade civil, para que o projeto não seja aprovado e "não sejam rasgados direitos dos trabalhadores em vigor há 60 anos".

O seminário "Alterações da CLT: Avanço ou Engodo?", segundo seus organizadores, pretende evidenciar o confronto camuflado entre capital e trabalho hoje vivido no Brasil. O evento ocorre em Santa Maria, de 11 a 13 de abril.

Para debater o assunto, a Amatra convidou o presidente nacional da CUT João Antônio Felício, que vai confrontar argumentos com Heitor José Müller, do Conselho de Relações do Trabalho da Fiergs. O tema também será analisado em palestra de Estevão Mallet, doutor em Direito do Trabalho e professor da USP.

O encontro ainda programa atividades específicas para estudantes e profissionais, sobre temas como comissões de conciliação prévia e flexibilização do Direito do Trabalho. O presidente da Amatra, Francisco Rossal de Araújo, lembra que a entidade não é contrária à negociação coletiva dos trabalhadores, mas se opõe à tramitação autoritária deste projeto no Congresso, sem discussão com a sociedade, que pouco sabe sobre perdas irreparáveis que poderá ter. Informações disponíveis pelos telefones (51) 3231.5759 e 3233.5791.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2002, 22h47

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