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Na mira

STJ valida apreensão de documentos na empresa de Roseana

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, manteve os atos praticados na empresa Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad. Porém, o relator decidiu que somente o STJ pode processar e julgar a governadora.

A maioria dos ministros da Corte Especial reconheceu a possibilidade de utilizar as informações do material apreendido na empresa.

Uma corrente minoritária defendia a nulidade da medida judicial, mas condicionava o aproveitamento dos dados coletados a uma futura deliberação do ministro Ruy Rosado de Aguiar, cujo posicionamento prevaleceu durante o julgamento.

"Cuida-se de atos da fase pré-processual, realizados no âmbito da investigação policial. No momento em que constatado o fato de poder ser atingida diretamente a pessoa da governadora, o caso era mesmo o de transferir a direção dessa atividade instrutória ao Superior Tribunal de Justiça, mas não o de destruir o que até ali fora investigado" disse o relator.

"A não ser assim, todos os elementos de apuração de crimes, provas, corpo de delito, documentos, depoimentos, perícias, deveriam ser eliminados no momento em que ingressassem nesse Tribunal" - acrescentou ao afastar o pedido formulado pela defesa da governadora que pretendia a declaração da nulidade do ato judicial de busca e apreensão na Lunus.

A apreensão de documentos foi autorizada pela juíza substituta Ednamar Silva Ramos, da 2ª Vara Federal de Tocantins, e pelo juiz José Carlos Madeira, da 1ª Vara Federal do Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2002, 16h15

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