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A luta continua

Governo do Amapá insiste em afastar desembargadores

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que arquivou a ação movida pelo governador, João Alberto Capiberibe, para anular a nomeação e posse de seis desembargadores do Tribunal de Justiça. Para o governador, as nomeações foram feitas de forma irregular.

Até hoje, o Supremo julgou apenas 17 casos semelhantes. O arquivamento da ação foi decidido pelo ministro Celso de Mello. Ele afirmou que se tratava de uma ação inadequada para a solicitação proposta. Não houve julgamento do mérito.

A PGE irá solicitar orientação do colegiado do STF sobre como proceder para pedir o afastamento dos seis desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

"Vamos nos valer de todos os meios legais para que seja restabelecida a legitimidade no Tribunal de Justiça do Amapá. É necessário instaurar a moralidade administrativa no Tribunal", disse o procurador-geral João Plácido.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2001, 7h34

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