Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Danos ambientais

TJ-RS manda prefeito pagar multa por desmatamento de floresta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou o prefeito de Caraá, Sílvio Miguel Fofonka, pagar multa de 60 salários mínimos (R$ 10.800) por desmatar floresta de preservação permanente para a construção de uma avenida. O crime está previsto no artigo 38 da Lei Federal n° 9.605/98.

Segundo o site Espaço Vital, o prefeito ordenou o desmatamento de uma área total de 28.245 metros quadrados. A área desmatada estava em desacordo com determinação do Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR) e Fepam. As entidades autorizaram o corte de 16.368 metros quadrados.

A floresta abrigava espécies de árvores em extinção como a "corticeira". O desmatamento ocorreu entre maio e junho de 1999.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2001, 10h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.