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Invasão de privacidade

Programa da Microsoft permite controle de cookies

Os cookies podem ser gerenciados de uma forma mais avançada. Em iniciativa inédita de auto-regulamentação (pois não existe legislação a respeito), o navegador Internet Explorer 6 da Microsoft, cuja versão em português foi lançada recentemente, permitiu essa possibilidade.

Um cookie é um pequeno arquivo criado por sites visitados na Internet para armazenar informações no computador do visitante. Segundo o especialista em Internet, Omar Kaminski, os cookies também podem captar e armazenar informações pessoais de identificação, "atentando ainda mais contra a privacidade".

Dentre as novas opções de preservação de privacidade do navegador da Microsoft, o especialista destaca as seguintes possibilidades:

- ignorar a manipulação de cookies para sites da Web individuais;

- especificar que sites da Web sempre ou nunca terão permissão para usar cookies, independentemente de sua diretiva de privacidade;

- importar um arquivo que contenha configurações personalizadas de privacidade de organizações idôneas de proteção;

- exibir o relatório de privacidade: diretivas criadas com padrões Platform for Privacy Preferences (P3P).

"Mesmo que um site da Web não tenha essa diretiva, ele deve possuir uma Política de Privacidade explícita e visível, pormenorizando se utilizará cookies e o que fará com os dados coletados, em consonância com o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor", afirma.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2001, 17h02

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