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Cidadania na Web

'Internet deve ser instrumento para exercício de poder político'.

Mister se faz que reflitamos serenamente nesse momento em que os Estados Unidos da América Nortista, através dos representantes escolhidos por sua elite, violam estruturais princípios do direito, postergando tratados e, notadamente, violentando elementares liberdades civis de seu povo, na base do vi et armis. Regrediram ao faroeste. É a força substituindo o direito.

Todas as conquistas desse fabuloso povo (e de alguns de seus governos) no âmbito da valoração dos direitos civis são inegáveis e exemplares. Como, então, de uma hora para outra, implodi-las como implodidas foram suas torres?

A maior conquista de uma civilização é a Lei. Esquecê-la é regredir à barbárie.

As propostas apresentadas pelo presidente Jorge Guilherme Bush a seu Congresso no sentido de poder expulsar qualquer estrangeiro suspeito, sem a necessidade de exibição de eventuais provas a justificar os atos, nos alarma como igualmente nos alarma seu desejo de monitorar, sem limites, todos os meios de comunicação em prol de sua decantada segurança nacional. Como alertou Abrão Lincoln (ou teria sido Benjamim Franklin?), um sábio antecessor de Jorge Guilherme, "aquele que troca a sua liberdade pela segurança acaba por perder as duas". Porém machados não ensinam arbustos...

Uma vez que as ondas provocadas por uma pedra lançada ao lago só cessam quando alcançam as margens, certamente esta inspiração policialesca dos supra-Eguatorianos alcançará nossas terras. E nossas já desrespeitadas prerrogativas civis serão ainda mais desrespeitadas por nosso Presidente que é desrespeitador de nossos direitos civis.

É hora de todos nós, nós cidadãs e cidadãos,

conscientizarmo-nos que se não cuidarmos de nossos direitos (como proposta, essência e meio), deles ninguém cuidará. Não esperemos que as soluções venham do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. As soluções terão que vir de nós, cidadãs e cidadãos;

meditarmos sobre qual é a essência das Constituições, para entendermos como colocá-la em funcionamento;

colocarmos em prática, ou pelo menos começarmos a exercitar, nossa cidadania até podermos exercer um autogoverno, como nos autoriza a Constituição Federal.

O parágrafo 1º do artigo 1º de nossa Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais.

Esse parágrafo esclarece que diretamente podemos exercer o poder que de nós emana - e não indiretamente, como o foi em todas as Constituições brasileiras anteriores. A conjunção "ou" é significativa.

Entrementes, aqui, algumas indagações: Qual a real expressão do poder do povo? Onde ela se encontra? De que modo podemos reconhecê-la? Como podemos exercer diretamente esse nosso poder?

Não basta que detenhamos prerrogativas para referendar atos do Governo e do Legislativo, formular plebiscito e propor projetos de Lei de iniciativa popular. É necessário que saibamos como fazer tudo isso e, com o correr dos dias, eliminar o que for desnecessário no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Nós, cidadãs e cidadãos, devemos criar uma nova mentalidade. Primeiramente nos conscientizando do que podemos fazer e, incontinenti, fazer o que podemos fazer até alcançar um auto-governo.

Algo que podemos fazer de pronto são projetos de Lei, o que era praticamente inviável até o advento da Internet. Hoje, em decorrência da Medida Provisória nº 2.200/2001 (que instituiu a certificação eletrônica e a assinatura digital), mais que possível, isso se tornou factível. No entanto, esse é apenas o primeiro passo. Nós podemos fazer muitíssimo mais! Nós podemos inverter a pirâmide do poder!

Enfim, devemos ver a Internet como um instrumento para efetivo exercício de nosso Poder político. Pois nós, cidadãs e cidadãos, somos o Poder, nós, cidadãs e cidadãos, somos o Poder Original - e devemos ter isso claro em mente. Nós, cidadãs e cidadãos, somos o verdadeiro Poder Nacional e, conseqüentemente a mais importante das forças que levam um País à frente.

Porém isso nada valerá se nossas palavras não se transmudarem em ação. Sem isso, nossa cidadania não será colocada em prática.

Ajamos!

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2001, 16h58

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