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Infanticídio

OEA Processa Brasil no Caso de Meninos Emasculados do MA

5. Investigações

Início da Apuração dos Fatos.

Embora, o desaparecimento da vítima tenha sido comunicado ao Distrito Policial desde 18.09.91, somente foram iniciadas as investigações oficiais em 22.09.91, quando da descoberta do corpo já em estado de putrefação13[13].

Nos casos semelhantes ao de Raniê Silva Cruz, sempre que o desaparecimento da vítima foi comunicado à Autoridade Policial, esta adotou a prática de aguardar, no mínimo 24 horas, antes da realização de qualquer investigação.

O laudo da necropsia não aponta a hora da morte14[14], o que impede afirmar o momento exato em que o crime ocorreu. Constata-se assim que a omissão inicial dos órgãos de segurança implica em falta de prevenção da situação de risco em que se encontram as crianças e adolescentes daquela região.

B. Suspeitos

Conforme os depoimentos das testemunhas ouvidas e o material encontrado no local, bem como a bermuda, com manchas semelhantes a sangue, encontrada debaixo do colchão do veterinário Manoel Ovídio Leite Júnior (posteriormente reconhecida como pertencente ao suspeito), os indícios da autoria do crime recaíram sobre o referido Sr. Manoel Ovídio Leite Júnior, filho do proprietário da Chácara, denominada Sítio Paranã, estrada de São José de Ribamar, Km 9.

Esta chácara, em que se desenvolve o trabalho de mudas de vegetais, é vizinho ao local onde o corpo de Raniê Silva Cruz foi encontrado. Segundo os depoimentos, o suspeito e seu pai mantêm relações de animosidade com os moradores da área de ocupação irregular vizinha, acusando-os de invadirem sua propriedade para retirarem frutas, madeira, palha e mudas de planta.

Fica evidente, pelos depoimentos prestados, que na defesa da sua propriedade, o suspeito e seu genitor têm ameaçado e agredido vários moradores de forma "periculosa e revestida de fúria irascível"15[15], utilizando inclusive armas de fogo e vigilância permanente.

C. Primeiras Medidas

Em 22 de setembro de 1991 foi aberto o Inquérito Policial e solicitado exame médico legal e declaração de testemunhas16[16].

No período de 23 de setembro a 08 de outubro de 1991 foram ouvidas 16 testemunhas, bem como o acusado - Manoel Ovídio Leite Júnior. Dentre as 16 testemunhas ouvidas, 12 abordam o caráter violento do suspeito e algumas relatam que pessoalmente sofreram ameaças por parte do mesmo.

As outras quatro testemunhas eram: os genitores do suspeito - Manoel Ovidio Leite e Conceição de Maria Lobo Braga Leite; um empregado da chácara - Lourival Rosa Silva, e uma comerciante - Ana Maria da Silveira Leite que fornecia produtos para o sítio de propriedade do suspeito. Todas essas, portanto, são pessoas ligadas afetiva e comercialmente ao indiciado. Cumpre destacar que o próprio empregado do principal suspeito - Sr. Lourival Rosa Silva - ao testemunhar, reconheceu a bermuda encontrada ao lado do corpo, como sendo a do seu patrão, afirmou que este possui este caráter violento, autoritário e confirmou que recebia ordens de atirar17[17] - "...Que tinha ordem do patrão para atirar contra aqueles que ingressassem na área....que reconhece , como sendo do filho de patrão, a bermuda, tamanho adulto....que, reconhece seu patrão como pessoa autoritária, que trata asperamente seus empregados...".

Nos depoimentos foi dito pela testemunha Elizalde de Macedo Escorcio saber da notícia do desaparecimento de outro menor nas alturas do sítio Paraná - "...é mãe de João Delvanes de Macedo Escorcio, que o referido menino encontra-se desaparecido desde o dia 07 de setembro....que a última informação que obteve...afirmou-lhe ter visto o seu filho, ainda no turno da manhã...a altura do sítio Paranã, onde o Sr. Ovidio possui um sítio....", bem como a Sra. Salete das Graças Silva Santos declara que seu filho foi agredido e forçado a entrar num veículo do suspeito só não sendo conduzido porque a mesma teria chegado a tempo de evitar18[18] - "que em novembro do ano passado, seu filho já mencionado foi detido pelo proprietário da referida chácara, sob alegação de que o menor havia subtraído frutas da propriedade, que ...dirigiu-se até a chácara, sendo que encontrou o proprietário já na avenida n 03 do Conjunto Tambaú, segurando seu filho, tentando colocá-lo no interior de um veículo...o senhor MANOEL OVIDIO LEITE, disse que caso encontrasse novamente o menor, em sua propriedade lhe daria um tiro19[19].

Em relação ao Laudo do Exame do local de morte violenta20[20], o Instituto de Criminalística atesta que o crime não foi executado no local onde o corpo foi encontrado. O Laudo de Exame Biológico21[21] em sangue de vestuário, no caso na bermuda, constatam não ser sangue humano as manchas avermelhadas do papelão encontrado no local do crime. Quanto ao Laudo Cadavérico22[22], ficou constatado, como causa mortis, choque hipovolênico por ferida perfuro incisa do órgão intratorácico e de órgão intra-abdominais por arma branca.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2001, 20h02

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