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Nomeação questionada

Procuradores querem anular nomeação de procuradora-geral de SP

Procuradores de São Paulo irão entrar com ação contra a nomeação da procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima. A suposta irregularidade na nomeação da procuradora-geral voltou à tona depois de ela ter aumentado o salário apenas do alto escalão da Advocacia Pública. Este ano, a Advocacia Pública não teve reajuste salarial. Mesmo assim, o aumento foi concedido pela procuradora para os cargos de chefia. A atitude irritou os procuradores.

Em agosto, a suposta irregularidade foi levantada pela deputada estadual Mariângela Duarte (PT), durante seu discurso na Assembléia Legislativa. Segundo a deputada, a nomeação da procuradora feriu o artigo 100 da Constituição Estadual pelo qual "o procurador-geral do Estado será nomeado pelo governador, em comissão, entre procuradores que integrem a carreira". Rosali encontrava-se aposentada quando foi efetivada pelo então governador Mário Covas.

O Sindiproesp deverá propor, ainda, uma ação para tentar sustar o aumento concedido para a chefia. Segundo o presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (Sindiproesp), Vitore André Zilio Maximiano, "a PGE tem que voltar aos trilhos da legalidade". Para o sindicato, a "irregularidade ocorrida há cerca de um ano continua provocando indignações".

No dia 19 de setembro, a assembléia do Sindiproesp aprovou, por 126 a 2, a adoção de medidas judiciais cabíveis para que seja anulada a nomeação. A diretoria do Sindiproesp contratará um advogado e ação deverá ser interposta em 10 dias.

O representante da entidade deve entrar com ação judicial ou ação popular encabeçada pelo presidente do sindicato.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2001, 11h00

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